{"product_id":"diferimento-de-icms-e-renuncia-de-receita-tributaria-thiago-lima-do-nascimento","title":"Diferimento de ICMS e Renúncia de Receita Tributária | Lima, Lima do Nascimento","description":"Thiago Lima do Nascimento, Thiago Lima\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eDiferimento de ICMS e Renúncia de Receita Tributária\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nlimites normativos para a concessão de benefícios tributários\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 144\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 735.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.225 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525242002\n\u003cp\u003eA obra apresenta os principais aspectos definidores dos institutos jurídicos benefícios fiscais, isenção tributária e diferimento tributário. Para este último, por se tratar de instituto pouco abordado pela doutrina e jurisprudência brasileira, o autor visou estruturar sua norma jurídica de incidência para que, quando necessário, sua análise seja realizada de maneira mais clara e objetiva, através do poderoso ferramental denominado de Regra-Matriz de Incidência Tributária. Trata-se, portanto, de uma obra que tem como objetivo traçar os limites normativos para a manifestação de um instituto jurídico específico denominado de diferimento tributário. É esclarecido, também, que deturpações na estrutura da norma-complexa, de institutos que se manifestam no tempo (tal como no caso do diferimento, prescrição ou decadência), poderá haver a manifestações de efeitos de institutos outros, cujo regramento é ainda mais rigoroso para a sua concessão, em se tratando de ICMS, tal qual a isenção tributária. Noutros casos, é possível, inclusive, identificar a intenção de concessão de isenções de ICMS por meio de diferimentos tributários, manifestando o que o autor denominou de diferimento isencional.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43170691055784,"sku":"524253","price":735.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525242002_POCI-_9786525242002.jpg?v=1772077542","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/diferimento-de-icms-e-renuncia-de-receita-tributaria-thiago-lima-do-nascimento","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}