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Ana Paula Avelar dos Santos
Devolução de crianças e adolescentes em processo de adoção
análise, à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, da (im)possibilidade da intervenção do Estado na autonomia privada dos adotantes que desistem da adoção durante o estágio d
Dialética
Precio: 669.5
Estado: Usado
Peso: 0.22 kgs.
ISBN: 9786525216997
Devolução de crianças e adolescentes em processo de adoção
análise, à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, da (im)possibilidade da intervenção do Estado na autonomia privada dos adotantes que desistem da adoção durante o estágio d
Dialética
Libro disponible en 5 dias hábiles.
Precio: 669.5
Estado: Usado
Peso: 0.22 kgs.
ISBN: 9786525216997
Para resguardar o melhor interesse da criança e do adolescente em processo de adoção, o presente estudo teve como objetivo central analisar as hipóteses de sua devolução durante o estágio de convivência. Os resultados da pesquisa apontaram a necessidade de uma alteração na legislação do processo de adoção e de uma intervenção estatal mínima na autonomia do adotante, porém, preservando-a enquanto princípio jurídico e, sobretudo, garantindo os direitos constitucionais fundamentais da criança e do adolescente.
