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b'O Presente Trabalho Tem Como Objetivo Analisar O Instituto Da Desapropria\xe7\xe3o. Ir\xe1 Ser Feita Uma Abordagem Acerca Do Direito De Propriedade, Sua Natureza E Fundamentos Jur\xeddicos, Previs\xe3o No Ordenamento Jur\xeddico E Uma Abordagem Sobre A Fun\xe7\xe3o Social Da Propriedade, Uma Vez Que Se Trata De Requisito Essencial Para Efetiva\xe7\xe3o Do Direito De Propriedade. O Presente Trabalho Discorrer\xe1 Tamb\xe9m Sobre O Instituto Da Desapropria\xe7\xe3o, Sua Conceitua\xe7\xe3o, Suas Esp\xe9cies, Previs\xf5es Normativas E Os Procedimentos Para Sua Consecu\xe7\xe3o. Ap\xf3s Essa Conceitua\xe7\xe3o, Ser\xe1 Feita A Abordagem Principal Do Presente Trabalho, Consonante \xc0 An\xe1lise Do Instituto Da Desapropria\xe7\xe3o Para O Fim De Dar Efetividade \xc0s Pol\xedticas Urbanas Municipais. Por Fim, Discutir-Se-\xc1 A Efetividade Da Desapropria\xe7\xe3o Prevista No Estatuto Da Cidade E O Que Dizem Os Tribunais Sobre O Tema.'