{"product_id":"derramamento-de-oleo-renata-brockelt-giacometti","title":"Derramamento de óleo | Renata Brockelt Giacometti","description":"Renata Brockelt Giacometti\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eDerramamento de óleo\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\no que fazer quando não se sabe sua origem\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 168\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 669.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.215 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786587402383\n\u003cp\u003eO derramamento de óleo é consequência natural do intenso fluxo de embarcações nos\nmares e oceanos, sendo considerado um risco intrínseco da atividade de transporte\nmarítimo. Quando ocorre derramamento de óleo em determinado ambiente marinho,\npor vezes, não é possível identificar a pessoa, física ou jurídica, que originou este tipo\nde poluição. Contudo, tal tipo de poluição, crônica, ocasiona severos danos\nsocioambientais. Nestes casos, aparecem as manchas de óleo no ambiente marinho que\nnão possuem autoria definida, chamadas de manchas órfãs. Considerando a\ncomplexidade do ambiente marinho este livro objetiva analisar a problemática que\nenvolve a poluição marítima por derramamento óleo nos casos das manchas órfãs. Este\ntipo de poluição desafia a tríplice responsabilidade jurídica por dano ambiental, uma\nvez que sem a identificação da autoria, em alguns casos, não há reparação ambiental e,\nem outros, ocorre um aumento dos custos estatais de reparação. Partindo de um olha\ninterdisciplinar, é feita uma análise da legislação existente, apontando os potenciais e\nos desafios que os casos de poluição por manchas órfãs impõem para a efetivação do\ndireito fundamental ao meio ambiente na perspectiva do dever do Estado e dos\nparticulares na efetivação de práticas de justiça socioambiental. Com apoio no\nlevantamento de dados e na revisão bibliográfica, verificou-se que o ordenamento\njurídico nem sempre apresenta as soluções mais adequadas para as situações\nconcretas, como no caso das manchas órfãs. O Decreto nº 8.127\/2013, que estabelece\no Plano Nacional de Contingência para incidentes de poluição por óleo em águas de\njurisdição nacional, imputa à União o dever de reparar os danos socioambientais\nadvindos do derramamento de óleo em que não é possível identificar o responsável.\nContudo, o princípio do poluidor-pagador impõe ao Poder Público o dever de garantir\nos meios pelos quais ocorrerá a reparação ambiental. Diante das outras vias existentes\npara enfrentar a questão, são analisadas as possibilidades de prevenção deste tipo de\ndano; como exemplo, pode-se citar a educação ambiental e a fiscalização das\nembarcações, bem como são apresentadas alternativas que garantam a reparação\nsocioambiental do incidente, como os fundos ecológicos (alternativa esta que deixa de\nonerar o Estado com os custos decorrentes deste tipo de reparação).\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43219924091048,"sku":"530142","price":669.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786587402383_POCI-_9786587402383.jpg?v=1776319546","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/derramamento-de-oleo-renata-brockelt-giacometti","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}