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b'O presente trabalho \xe9 um estudo propositivo, no sentido de investigar as principais normativas sobre a participa\xe7\xe3o direta brasileira nas quest\xf5es p\xfablicas. O estudo dar\xe1 aten\xe7\xe3o a uma das ferramentas participativas - o Conselho municipal de sa\xfade -, estando a participa\xe7\xe3o social unida \xe0 Administra\xe7\xe3o P\xfablica pela corresponsabilidade, no contexto da cidadania ativa e seu dinamismo nas esferas p\xfablicas municipais.Nesta linha, a pesquisa \xe9 tamb\xe9m explorat\xf3ria, pois se prop\xf5em a uma maior familiaridade com o objeto estudado, bem como de natureza qualitativa, levou em considera\xe7\xe3o a composi\xe7\xe3o, atua\xe7\xe3o e dados coletados junto aos Conselhos de Sa\xfade das Cidades de Volta Redonda e Petr\xf3polis, ambas localiza no estado do Rio de Janeiro RJPara tanto a evolu\xe7\xe3o legislativa \xe9 um destaque na cria\xe7\xe3o dos Conselhos de Sa\xfade no n\xedvel federal, em um primeiro momento, e mais recente, o movimento de municipaliza\xe7\xe3o dos Conselhos.A coleta de dados foi realizada a partir dos informes publicados pelas delibera\xe7\xf5es, bem como as consequ\xeancias pr\xe1ticas sobre as pol\xedticas p\xfablicas adotadas a partir das decis\xf5es dos Conselhos de Sa\xfade nas cidades eleitas.\xc0 pesquisa foram incorporados como fonte a legisla\xe7\xe3o e as pr\xe1ticas pol\xedticas e administrativas que envolvem os Conselhos municipais de Sa\xfade atuantes nas cidades eleitas.Embora a MUNIC de 2001 e 2013 tenha fornecido boas ferramentas de an\xe1lise, a parte inovadora dessa pesquisa consistir\xe1 em atualizar, bem como, em oferecer dados mais espec\xedficos referentes aos Conselhos gestores das cidades de Petr\xf3polis e Volta Redonda. Para tal, tamb\xe9m se procedeu a uma pesquisa nas bases documentais dos referidos Conselhos, disponibilizadas na Internet para melhor compreens\xe3o dos processos administrativos internos.A pesquisa bibliogr\xe1fica concernente aos documentos jur\xeddicos serve de base ao trabalho. A coleta de dados realizada atrav\xe9s de fontes secund\xe1rias privilegiada incluiu: livros, teses, revistas, jornais, pesquisas de institui\xe7\xf5es e sites na internet.'