{"product_id":"deducoes-fundamentais-uma-analise-sob-o-enfoque-da-capacidade-contributiva-micaela-dominguez-dutra","title":"Deduções fundamentais - uma análise sob o enfoque da capacidade contributiva | Micaela Dominguez Dutra.","description":"Micaela Dominguez Dutra.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eDeduções fundamentais - uma análise sob o enfoque da capacidade contributiva\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nsituação da tributação da renda da pessoa física no Brasil\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 348\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 1095.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.516 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786558773221\n\u003cp\u003eO livro busca, partindo da existência do dever fundamental de pagar tributos no sistema brasileiro e da configuração do Brasil como Estado Democrático de Direito, analisar a capacidade contributiva como direito fundamental e grande balizador na relação desenvolvida entre o Estado e o contribuinte, com o fito de verificar como esse direito fundamental de aplicação imediata está sendo observado pelo legislador infraconstitucional especialmente no que tange ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Física. Foi estudada a estrutura desse imposto desde sua normativa constitucional até a legal e verificou-se ser esse guiado pelo princípio da renda líquida, que visa à tributação da renda após o abatimento de todas as receitas gastas para a sua produção (gastos profissionais), além do mínimo existencial. A partir dessa análise, e com base em algumas ideias extraídas do direito americano e espanhol, demonstrou-se a possibilidade de retirar da capacidade contributiva o conceito de deduções fundamentais, que teriam base constitucional e respaldariam a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física com o fito de pôr a salvo da tributação as despesas do contribuinte e de sua família (capacidade contributiva em representação) com obrigações legais, como tributos, e as voluntárias realizadas para garantir o mínimo existencial, bem como os direitos sociais que devem ser garantidos pelo Estado, considerando ser a norma que veicula as deduções fundamentais também um direito fundamental, de eficácia contida e aplicação imediata, o que permitiria que, independentemente do legislador, esse tipo de dedução fosse realizada, podendo, depois, o Poder Legislativo trazer balizas para sua utilização.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43177302622376,"sku":"526422","price":1095.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786558773221_POCI-_9786558773221_0c408212-2657-45fd-a1a4-31603710810d.jpg?v=1753165438","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/deducoes-fundamentais-uma-analise-sob-o-enfoque-da-capacidade-contributiva-micaela-dominguez-dutra","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}