{"product_id":"deducoes-fundamentais-uma-analise-sob-o-enfoque-da-capacidade-contributiva-micaela-dominguez-dutra-1","title":"Deduções fundamentais - uma análise sob o enfoque da capacidade contributiva | Micaela Dominguez Dutra.","description":"b'Micaela Dominguez Dutra.'\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eb'Dedu\\xe7\\xf5es fundamentais - uma an\\xe1lise sob o enfoque da capacidade contributiva'\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nb'situa\\xe7\\xe3o da tributa\\xe7\\xe3o da renda da pessoa f\\xedsica no Brasil'\u003cbr\u003e\nb'Dial\\xe9tica'\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 348\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 1095.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e b'Usado'\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.516 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e b'9786558773221'\n\u003cp\u003eb'O livro busca, partindo da exist\\xeancia do dever fundamental de pagar tributos no sistema brasileiro e da configura\\xe7\\xe3o do Brasil como Estado Democr\\xe1tico de Direito, analisar a capacidade contributiva como direito fundamental e grande balizador na rela\\xe7\\xe3o desenvolvida entre o Estado e o contribuinte, com o fito de verificar como esse direito fundamental de aplica\\xe7\\xe3o imediata est\\xe1 sendo observado pelo legislador infraconstitucional especialmente no que tange ao Imposto sobre a Renda de Pessoa F\\xedsica. Foi estudada a estrutura desse imposto desde sua normativa constitucional at\\xe9 a legal e verificou-se ser esse guiado pelo princ\\xedpio da renda l\\xedquida, que visa \\xe0 tributa\\xe7\\xe3o da renda ap\\xf3s o abatimento de todas as receitas gastas para a sua produ\\xe7\\xe3o (gastos profissionais), al\\xe9m do m\\xednimo existencial. A partir dessa an\\xe1lise, e com base em algumas ideias extra\\xeddas do direito americano e espanhol, demonstrou-se a possibilidade de retirar da capacidade contributiva o conceito de dedu\\xe7\\xf5es fundamentais, que teriam base constitucional e respaldariam a redu\\xe7\\xe3o da base de c\\xe1lculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa F\\xedsica com o fito de p\\xf4r a salvo da tributa\\xe7\\xe3o as despesas do contribuinte e de sua fam\\xedlia (capacidade contributiva em representa\\xe7\\xe3o) com obriga\\xe7\\xf5es legais, como tributos, e as volunt\\xe1rias realizadas para garantir o m\\xednimo existencial, bem como os direitos sociais que devem ser garantidos pelo Estado, considerando ser a norma que veicula as dedu\\xe7\\xf5es fundamentais tamb\\xe9m um direito fundamental, de efic\\xe1cia contida e aplica\\xe7\\xe3o imediata, o que permitiria que, independentemente do legislador, esse tipo de dedu\\xe7\\xe3o fosse realizada, podendo, depois, o Poder Legislativo trazer balizas para sua utiliza\\xe7\\xe3o.'\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":56062068162728,"sku":"1670530","price":1095.0,"currency_code":"UYU","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786558773221_POCI-199689_9786558773221.jpg?v=1790511981","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/deducoes-fundamentais-uma-analise-sob-o-enfoque-da-capacidade-contributiva-micaela-dominguez-dutra-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}