{"product_id":"da-obrigatoriedade-da-inscricao-da-sociedade-em-conta-de-participacao-no-cnpj-carolina-meneghini-carvalho-matos","title":"Da obrigatoriedade da inscrição da Sociedade em Conta de Participação no CNPJ | Carolina Meneghini Carvalho Matos","description":"Carolina Meneghini Carvalho Matos\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eDa obrigatoriedade da inscrição da Sociedade em Conta de Participação no CNPJ\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 72\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 739.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.123 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525250458\n\u003cp\u003eA Sociedade em Conta de Participação - SCP, atualmente regida pelo Código Civil de 2002, tem como principais características o caráter oculto de sua existência e a dispensa de qualquer tipo de formalidade para sua constituição.\nNão obstante essas características estimulem o uso da sociedade em conta de participação nas negociações atuais, a Receita Federal determinou por meio de Instrução Normativa a obrigatoriedade da inscrição da SCP no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.\nEste estudo se presta a avaliar as características da sociedade em conta de participação e a exigência imposta pela Receita Federal, identificando se esta vai de encontro ao conceito e características basilares da SCP.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43170680242344,"sku":"524082","price":739.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525250458_POCI-_9786525250458.jpg?v=1776348677","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/da-obrigatoriedade-da-inscricao-da-sociedade-em-conta-de-participacao-no-cnpj-carolina-meneghini-carvalho-matos","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}