{"product_id":"da-inaplicabilidade-das-formas-circunstanciadas-do-crime-de-abandono-de-incapaz-a-luz-do-estatuto-juliano-paiva-silva","title":"Da (in)aplicabilidade Das Formas Circunstanciadas Do Crime De Abandono De Incapaz À Luz Do Estatuto  | Júlia Paiva","description":"Júlia Paiva\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eDa (in)aplicabilidade Das Formas Circunstanciadas Do Crime De Abandono De Incapaz À Luz Do Estatuto \u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nClube de Autores\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 246\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 1250.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.457 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786526626559\n\u003cp\u003eA presente pesquisa visa analisar e verificar a possibilidade de aplicação das formas circunstanciadas do artigo 133 do Código Penal, a luz do artigo 90 da Lei nº 13.146 de 2015 (Estatuto do Deficiente Físico). Transcorrendo a metodologia\/estudo primeiramente faz-se da análise histórica da evolução protetiva do deficiente físico, a fim da conquista da isonomia material e formal, que atualmente requer o vigente ordenamento. Em seguida serão delineados de forma comparativa sob a base criminológica e empírica, o arcabouço de delitos que formalmente protegem o incapaz, em comparação com as normas que protegiam os respectivos bens jurídicos até aentrada em vigor do Estatuto, demonstrando a fundamentação e embasamento de não se permitir a existência de uma lacuna jurídica em seu ordenamento. Por fim será comentada, a análise aprofundada do delito de abandono, com todos os seus contornos doutrinários, jurisprudenciais e verificando as antinomias atualmente vigentes, demostrando a resolução prática dada pelos Tribunais Superiores, sob a problemática. Verifica-se que tal questionamento se mostra altamente oportuno dado o dispare legal e lógico que o Estatuto do Deficiente Físico, trouxe especificamente na seara criminal, aos portadores de necessidadesespeciais.\u003c\/p\u003e","brand":"Clube de Autores","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":49794367619240,"sku":"1023137","price":1250.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/da-inaplicabilidade-das-formas-circunstanciadas-do-crime-de-abandono-de-incapaz-a-luz-do-estatuto-juliano-paiva-silva","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}