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b'A presente pesquisa visa analisar e verificar a possibilidade de aplica\xe7\xe3o das formas circunstanciadas do artigo 133 do C\xf3digo Penal, a luz do artigo 90 da Lei n\xba 13.146 de 2015 (Estatuto do Deficiente F\xedsico). Transcorrendo a metodologia/estudo primeiramente faz-se da an\xe1lise hist\xf3rica da evolu\xe7\xe3o protetiva do deficiente f\xedsico, a fim da conquista da isonomia material e formal, que atualmente requer o vigente ordenamento. Em seguida ser\xe3o delineados de forma comparativa sob a base criminol\xf3gica e emp\xedrica, o arcabou\xe7o de delitos que formalmente protegem o incapaz, em compara\xe7\xe3o com as normas que protegiam os respectivos bens jur\xeddicos at\xe9 aentrada em vigor do Estatuto, demonstrando a fundamenta\xe7\xe3o e embasamento de n\xe3o se permitir a exist\xeancia de uma lacuna jur\xeddica em seu ordenamento. Por fim ser\xe1 comentada, a an\xe1lise aprofundada do delito de abandono, com todos os seus contornos doutrin\xe1rios, jurisprudenciais e verificando as antinomias atualmente vigentes, demostrando a resolu\xe7\xe3o pr\xe1tica dada pelos Tribunais Superiores, sob a problem\xe1tica. Verifica-se que tal questionamento se mostra altamente oportuno dado o dispare legal e l\xf3gico que o Estatuto do Deficiente F\xedsico, trouxe especificamente na seara criminal, aos portadores de necessidadesespeciais.'