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b'A presente obra tem como escopo apresentar a problem\xe1tica envolvendo a aplica\xe7\xe3o do Direito Penal do Inimigo ao ordenamento jur\xeddico brasileiro e, com isso, demonstrar a tend\xeancia mundial, na perspectiva do autor, de um Direito Penal punitivista, que acaba por flexibilizar direitos e garantias de determinado indiv\xedduo que coloca em risco a exist\xeancia do Estado, violando os bens mais perniciosos para aquela sociedade. O Direito Penal do Inimigo foi criado em meados da d\xe9cada de 70 e tem como principal expoente Gunther Jakobs. Para ele, haveria dois modelos penais em uma sociedade: o primeiro, chamado de Direito Penal do Cidad\xe3o, que pune as condutas eventualmente criminosas praticadas por membros dessa sociedade e que n\xe3o ponham em risco a exist\xeancia do Estado ou a vig\xeancia da norma; de outro lado, haveria tamb\xe9m o Direito Penal do Inimigo, aplic\xe1vel ao indiv\xedduo violador do sistema e que ponha em risco a exist\xeancia do Estado, como o traficante de armas e drogas, terroristas e os integrantes de organiza\xe7\xf5es criminosas. Os procedimentos instrumentais que ser\xe3o utilizados ao longo da pesquisa ser\xe3o os materiais bibliogr\xe1ficos, doutrinas aprofundadas, bem como jurisprud\xeancia dos tribunais brasileiros. No primeiro cap\xedtulo \xe9 apresentado ao leitor a origem, conceito e teoria do Direito Penal do Inimigo, bem como a an\xe1lise da Lei 13.260/2016, que regulamenta dispositivo constitucional de criminaliza\xe7\xe3o ao terrorismo e que \xe9 considerada express\xe3o do Direito Penal do Inimigo no ordenamento p\xe1trio. No segundo cap\xedtulo \xe9 apresentada ao leitor as caracter\xedsticas do Direito Penal do Inimigo, al\xe9m da an\xe1lise das velocidades do Direito Penal sob o prisma do autor Silva Sanchez. Por fim, no terceiro cap\xedtulo \xe9 analisada as experi\xeancias internacionais ocorridas sob a \xe9gide do Direito Penal do Inimigo, como a ado\xe7\xe3o do Patriot Act, ap\xf3s os atentados terroristas de 11 de setembro, nos Estados Unidos, bem como os ocorridos em Paris, em 2015. Ainda neste cap\xedtulo, \xe9 analisada a teoria americana do cen\xe1rio da bomba rel\xf3gio e o populismo penal midi\xe1tico, que apresenta relevante discuss\xe3o, especialmente no que tange ao sopesamento de bens jur\xeddicos, bem como as cr\xedticas pela doutrina ao Direito Penal do Inimigo.'