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b'O texto que ora se disponibiliza foi inteiramente revisto e atualizado, tendo sempre como pressuposto fundamental \xabo influxo cada vez maior que o Direito Internacional exerce sobre a ordem jur\xeddica interna e a necessidade de compreens\xe3o dos seus principais institutos\xbb, uma vez que \xabo Direito n\xe3o se esgota na ordem jur\xeddica do Estado e se manifesta tamb\xe9m e cada vez mais a partir da comunidade internacional\xbbO Autor dedica-o aos seus principais destinat\xe1rios, os seus alunos, na expectativa de que ele possa contribuir para uma \xababertura a horizontes de alargamento e aprofundamento\xbb nesta mat\xe9ria.'