{"product_id":"convencoes-processuais-em-lides-tributarias-machado-renno-machado","title":"Convenções processuais em lides tributárias | Machado Rennó, Machado","description":"Gabriela Machado Rennó, Gabriel Machado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eConvenções processuais em lides tributárias\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\ninstrumento de política pública consensual para recuperação do crédito tributário\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 352\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 1195.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.522 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525260273\n\u003cp\u003eO estudo se propõe a analisar a política pública consensual de cobrança da dívida ativa, com enfoque nos Negócios Jurídicos Processuais (NJPs) firmados em âmbito federal, com vistas a coletar evidências científicas sobre o fenômeno. A questão que se pretende responder, sob a ótica teórica do colaborative law e da consensualidade como dever de atuação da boa administração pública, consiste em aferir se a atuação consensual, por meio dos NJPs, gera eficiência para a arrecadação tributária federal, com benefícios ao contribuinte e à Administração Pública, para subsidiar regulamentação específica de tal prática pelo Estado de Goiás. Para respondê-la, a consensualidade é analisada de forma teórica, normativa e empírica. Na primeira parte, busca-se estabelecer os paradigmas teóricos e normativos que fundamentam a arrecadação tributária dialógica, perpassando sobre pontos relevantes, como a indisponibilidade do crédito público e a morosidade das execuções fiscais. Em seguida, de forma empírica, foram mapeados os NJPs firmados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, indicando análise estatística descritiva dos dados e evidências científicas sobre a utilização das convenções processuais em matéria tributária. Na terceira parte, por fim, avalia-se o plano prático de arrecadação tributária consensual no Estado de Goiás, utilizando-se da experiência federal para embasar boas práticas de atuação no âmbito estadual, por meio da metodologia de avaliação de política pública ex ante.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":54533305237672,"sku":"1671714","price":1195.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525260273_POCI-200873_9786525260273_e865ad16-6317-4b60-aa8e-ad3ffcfc8092.jpg?v=1774236354","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/convencoes-processuais-em-lides-tributarias-machado-renno-machado","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}