{"product_id":"convencoes-coletivas-e-protecao-do-consumidor-joseane-suzart-lopes-da-silva","title":"Convenções Coletivas e Proteção do Consumidor | Joseane Suzart Lopes da Silva","description":"Joseane Suzart Lopes da Silva\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eConvenções Coletivas e Proteção do Consumidor\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\na experiência do Brasil e da União Europeia\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 652\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 1795.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.95 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525229881\n\u003cp\u003eAs convenções coletivas encontram-se previstas, desde a década de 90, no art. 107 do CDC brasileiro e constituem importante instrumento para a efetiva proteção dos interesses e direitos dos consumidores. Não dependem de homologação pelo aparato jurisdicional e poderão contribuir para o seu desafogar diante da patente sobrecarga e morosidade, evitando-se mais lides. No Brasil, a despeito da relevância deste instrumento, há ainda uma exígua utilização, deixando as entidades representativas dos consumidores de aproveitá-las para se tentar firmar pactos com as que defendem os fornecedores. A realidade do nosso País despertou o objetivo de se averiguar como a União Europeia trata a temática e qual o grau de tutela dos destinatários finais de bens no mercado. Como não seria viável examinar a situação de todos os países que a integram, para se evitar o alongamento demasiado da investigação, examinou-se a legislação da Alemanha, Espanha, França, Itália e de Portugal em cotejo com as diretrizes e resoluções da UE. Detectou-se que apenas Portugal dispõe dos intitulados acordos de boa conduta, que são mecanismos similares ao nosso, mas também realizados com rara frequência. Notou-se a inexistência de obras e artigos científicos atuais, que tratem do assunto, e, assim sendo, são propostas soluções para que as convenções coletivas possam ser mais realizadas no plano concreto, propiciando o fomento das prerrogativas jurídicas vigentes.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43168875774120,"sku":"523292","price":1795.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525229881_POCI-_9786525229881_b66c5879-957c-450d-a2fe-be7f256662da.jpg?v=1753162825","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/convencoes-coletivas-e-protecao-do-consumidor-joseane-suzart-lopes-da-silva","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}