{"product_id":"controle-jurisdicional-dos-poderes-de-investigacao-das-comissoes-parlamentares-de-inquerito-raimundo-carlyle-de-oliveira-costa","title":"Controle jurisdicional dos poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito | Raimundo Carlyle de Oliveira Costa","description":"Raimundo Carlyle de Oliveira Costa\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eControle jurisdicional dos poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 148\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 805.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.231 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786558772088\n\u003cp\u003eO livro trata do controle exercido pelo Judiciário sobre os poderes de investigação das CPIs, que não se dá exclusivamente através dos instrumentos processuais exercitáveis (direito de ação), dos quais são exemplos o mandado de segurança e o habeas corpus, mas, também, via limites impostos pela própria Constituição e ínsitos ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, tendo no devido processo legal (duo process of law), na motivação das decisões e na licitude e legitimidade das provas suas balizas mais contundentes.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43177302196392,"sku":"526416","price":805.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786558772088_POCI-_9786558772088_d54ed5c0-5517-403a-b9c4-ea98873e408e.jpg?v=1774533488","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/controle-jurisdicional-dos-poderes-de-investigacao-das-comissoes-parlamentares-de-inquerito-raimundo-carlyle-de-oliveira-costa","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}