{"product_id":"controle-de-convencionalidade-da-corte-interamericana-de-direitos-humanos-e-do-brasil-carlos-eduardo-martins-filho","title":"Controle De Convencionalidade Da Corte Interamericana De Direitos Humanos E Do Brasil: | Eduardo Martins","description":"Eduardo Martins\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eControle De Convencionalidade Da Corte Interamericana De Direitos Humanos E Do Brasil:\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nideologia e estruturas\u003cbr\u003e\nClube de Autores\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 48\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 469.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.077 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786583134707\n\u003cp\u003eEste estudo analisa o controle de convencionalidade da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Brasil, à luz da influência da ideologia e das estruturas que permeiam sua aplicação. Aborda a evolução histórica dos direitos humanos no Brasil, desde a Constituição de 1988 até a incorporação de tratados internacionais e o reconhecimento da jurisdição da Corte IDH. Discute a hierarquia normativa dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Teoria do Duplo Estatuto, e o papel do controle de convencionalidade na garantia da sua efetividade. Examina o desenvolvimento do controle de convencionalidade no Sistema Interamericano, destacando a jurisprudência da Corte IDH e sua influência no direito brasileiro. Analisa as diferentes modalidades de controle de convencionalidade, seus desafios e perspectivas, e a importância do devido processo convencional para a garantia de um processo justo e equitativo. Conclui que o controle de convencionalidade, embora enfrente obstáculos, é um instrumento fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e democrática, em que os direitos humanos sejam efetivamente respeitados e garantidos.\u003c\/p\u003e","brand":"Clube de Autores","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":51965386916008,"sku":"1130552","price":469.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786583134707_POCI-_9786583134707_c612a79b-f6d2-4466-be84-12942d470e0d.jpg?v=1763469397","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/controle-de-convencionalidade-da-corte-interamericana-de-direitos-humanos-e-do-brasil-carlos-eduardo-martins-filho","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}