Controle De Convencionalidade Da Corte Interamericana De Direitos Humanos E Do Brasil: | Eduardo Martins
$469,50
Disponibles: 10 últimas unidades
Sucursal Cantidad disponible
Cargando disponibilidad...

Eduardo Martins
Controle De Convencionalidade Da Corte Interamericana De Direitos Humanos E Do Brasil:
ideologia e estruturas
Clube de Autores

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 48
Precio: 469.5
Estado: Nuevo
Peso: 0.077 kgs.
ISBN: 9786583134707

Este estudo...

  • Nombre: Controle De Convencionalidade Da Corte Interamericana De Direitos Humanos E Do Brasil: | Eduardo Martins
  • Editorial: Clube de Autores
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2025 / 03 / 27
  • Código: 9786583134707

Paga con:

masterpaypalshopify payvisa

Recibí tu entrega en 48 - 72 horas.

Controle De Convencionalidade Da Corte Interamericana De Direitos Humanos E Do Brasil: | Eduardo Martins
- +
">
Eduardo Martins
Controle De Convencionalidade Da Corte Interamericana De Direitos Humanos E Do Brasil:
ideologia e estruturas
Clube de Autores

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 48
Precio: 469.5
Estado: Nuevo
Peso: 0.077 kgs.
ISBN: 9786583134707

Este estudo analisa o controle de convencionalidade da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Brasil, à luz da influência da ideologia e das estruturas que permeiam sua aplicação. Aborda a evolução histórica dos direitos humanos no Brasil, desde a Constituição de 1988 até a incorporação de tratados internacionais e o reconhecimento da jurisdição da Corte IDH. Discute a hierarquia normativa dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Teoria do Duplo Estatuto, e o papel do controle de convencionalidade na garantia da sua efetividade. Examina o desenvolvimento do controle de convencionalidade no Sistema Interamericano, destacando a jurisprudência da Corte IDH e sua influência no direito brasileiro. Analisa as diferentes modalidades de controle de convencionalidade, seus desafios e perspectivas, e a importância do devido processo convencional para a garantia de um processo justo e equitativo. Conclui que o controle de convencionalidade, embora enfrente obstáculos, é um instrumento fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e democrática, em que os direitos humanos sejam efetivamente respeitados e garantidos.