Libro disponible en 5 dias hábiles.

b'Este estudo analisa o controle de convencionalidade da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Brasil, \xe0 luz da influ\xeancia da ideologia e das estruturas que permeiam sua aplica\xe7\xe3o. Aborda a evolu\xe7\xe3o hist\xf3rica dos direitos humanos no Brasil, desde a Constitui\xe7\xe3o de 1988 at\xe9 a incorpora\xe7\xe3o de tratados internacionais e o reconhecimento da jurisdi\xe7\xe3o da Corte IDH. Discute a hierarquia normativa dos tratados de direitos humanos no ordenamento jur\xeddico brasileiro, a partir da Teoria do Duplo Estatuto, e o papel do controle de convencionalidade na garantia da sua efetividade. Examina o desenvolvimento do controle de convencionalidade no Sistema Interamericano, destacando a jurisprud\xeancia da Corte IDH e sua influ\xeancia no direito brasileiro. Analisa as diferentes modalidades de controle de convencionalidade, seus desafios e perspectivas, e a import\xe2ncia do devido processo convencional para a garantia de um processo justo e equitativo. Conclui que o controle de convencionalidade, embora enfrente obst\xe1culos, \xe9 um instrumento fundamental para a constru\xe7\xe3o de uma sociedade mais justa e democr\xe1tica, em que os direitos humanos sejam efetivamente respeitados e garantidos.'