{"product_id":"contribuicoes-andrei-cassiano-1","title":"Contribuições | Andrei Cassiano","description":"Andrei Cassiano\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eContribuições\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nMecanismos De Controle Para Garantir A Vinculação À Finalidade Constitucional E Evitar O Desvio De Arrecadação\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 268\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 879.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.402 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525293042\n\u003cp\u003eOs Efeitos Da Tredestinação Das Contribuições, Consistente Na Desvinculação Da Finalidade Constitucional Ou Do Desvio Da Sua Arrecadação, É Tema Que Há Longo Tempo Vem Gerando Debate, Mas Que Até O Presente Momento Não Encontrou Uma Solução Definitiva.\nO Presente Trabalho Analisa E Expõe Os Mecanismos Constitucional E Legalmente Disponíveis Para Garantir A Afetação Das Contribuições À Sua Finalidade Constitucional, Bem Como Para Assegurar O Emprego De Sua Arrecadação Nessa Finalidade, Evitando A Desvinculação Ou O Desvio.\nO Estudo Analisa As Contribuições Do Ponto De Vista Normativo, Demonstrando Que Essas Figuras Tributárias São Compostas Por Três Normas Distintas: Normas Que Dispõem Sobre A Incidência (Regra-Matriz De Incidência Tributária), Sobre Finalidade E Sobre O Destino Da Arrecadação.\nApresentam-Se As Espécies De Desvinculação E De Desvio De Arrecadação, As Quais Se Dão Nos Planos Constitucional, Legal, Infralegal E Fático, Além Da Hipótese De Esgotamento Da Finalidade.\nComo Mecanismos De Controle Do Efetivo Atendimento Da Finalidade E Da Destinação Da Arrecadação Nas Contribuições, São Analisadas A Ação Direta De Inconstitucionalidade, A Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental, A Repetição De Indébito, A Ação Popular, A Ação Civil Pública, O Mandado De Segurança, O Controle Pelo Tribunal De Contas Da União, A Responsabilização Pessoal Do Agente Público E A Possibilidade Da Resolução Da Questão Por Meio Do Poder Legislativo.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":53216934559912,"sku":"1674967","price":879.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525293042_POCI-204035_9786525293042.jpg?v=1753162786","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/contribuicoes-andrei-cassiano-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}