{"product_id":"conteudo-e-aplicabilidade-do-principio-do-juiz-natural-edval-borges-segundo","title":"Conteúdo e aplicabilidade do princípio do Juiz Natural | Edval Borges Segundo","description":"Edval Borges Segundo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eConteúdo e aplicabilidade do princípio do Juiz Natural\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 176\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 669.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.224 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786587402765\n\u003cp\u003eO princípio do juiz natural, apesar de não estar previsto, pode ter seu conteúdo\ndepreendido da Constituição Federal. A sua evolução se confunde com o\ndesenvolvimento da própria jurisdição estatal, abrangendo seu conteúdo, na doutrina\nmais moderna, um aspecto formal  que veda a criação de tribunais extraordinários e\ngarante o julgamento por um magistrado competente  e outro material  que confere\nindependência e imparcialidade aos juízes. O juiz natural se revela, portanto, como um\nprincípio de suma importância para todos os Estados Democráticos de Direito,\nporquanto ora exerce a função de direito fundamental  garantindo ao jurisdicionado\nque será processado e julgado por um juiz competente , ora como um princípio  já\nque avaliza um julgamento realizado por um sujeito imparcial e independente. Nesse\nsentido, infere-se um escopo primordial do princípio em questão: fazer com que o\nprocesso tenha um fim justo. Para tanto, o juiz natural deve ser estudado se associando\na outros importantes princípios, dentre os quais a legalidade, a igualdade, a segurança\njurídica e o acesso à justiça.\nA observância de sua aplicabilidade, todavia, nem sempre é algo fácil de se aferir, mas o seu\ncumprimento deve ser ponderado na maior medida possível, sob pena de malferir um\ndos maiores corolários do devido processo legal. Em outros termos, não é possível\ngarantir o devido processo legal sem assegurar o princípio do juiz natural em sua\nmáxima grandeza.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43219914588328,"sku":"530013","price":669.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786587402765_POCI-_9786587402765_b56bc2f8-1f67-4bac-a0e4-f2b4cb47be35.jpg?v=1753162631","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/conteudo-e-aplicabilidade-do-principio-do-juiz-natural-edval-borges-segundo","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}