{"product_id":"constituicao-e-as-provas-ilicitas-graziela-goncalves-henriques","title":"Constituição E As Provas Ilícitas: | Graziela Gonçalves Henriques","description":"Graziela Gonçalves Henriques\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eConstituição E As Provas Ilícitas:\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\ngarantindo um processo penal justo e equilibrado\u003cbr\u003e\nClube de Autores\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 106\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 639.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.149 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786583134943\n\u003cp\u003eA presente obra objetiva verificar a questão da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro, analisando a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada às provas ilícitas por derivação.Os estudos realizados demonstraram que o tema das provas apresenta-se envolto por uma gama de princípios constitucionais, além de normas legais, os quais garantem a idoneidade das provas e do próprio processo. Nesse sentido, observou-se que os princípios de maior destaque são o do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.Constatou-se que a vedação da prova ilícita, inerente ao Estado Democrático de Direito e indispensável à preservação dos direitos fundamentais, foi influenciada pela doutrina e jurisprudência norte-americanas, as quais já haviam desenvolvido a exclusionary rule. Verifica-se, ainda, que a consagração do princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, no art. 5º, LVI, da Constituição de 1988, pôs fim a grande parte das discussões sobre o tema.A questão deve ser abordada sob a ótica da teoria dos frutos da árvore envenenada, a qual foi importada da fruit of the poisonous tree doctrine, elaborada pela jurisprudência norte-americana. De acordo com a teoria analisada, positivada no art. 157, do Código de Processo Penal, cuja redação foi conferida pela Lei nº 11.690\/2008 e atualizada pela Lei nº 13.964\/2019, deve-se expungir do processo penal as provas contaminadas pela ilicitude originária, a fim de garantir eficácia à vedação constitucional às provas obtidas por meios ilícitos.Concluiu-se pela possibilidade de se admitirem provas ilícitas por derivação a favor do réu e, em situações extremas (exceções autorizadas por lei), por sua gravidade, em benefício da acusação. Apesar do perigo da casuística e subjetividade do julgador, não se deve abrir mão das referidas exceções, sob pena de se desperdiçarem provas desprovidas de qualquer vício.\u003c\/p\u003e","brand":"Clube de Autores","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":51965402054824,"sku":"1130701","price":639.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786583134943_POCI-_9786583134943.jpg?v=1753162501","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/constituicao-e-as-provas-ilicitas-graziela-goncalves-henriques","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}