Libro disponible en 5 dias hábiles.

b'Conforme Prev\xea A Constitui\xe7\xe3o Da Rep\xfablica De 1988, O Poder, Titularizado Pelo Povo, Compreende As Fun\xe7\xf5es Legislativa, Executiva E Judici\xe1ria, Que Devem Ser Exercidas De Forma Independente E Harm\xf4nica. N\xe3o Obstante, Muitas Vezes S\xe3o Travados Confrontos Entre Agentes P\xfablicos, Comprometendo A Credibilidade Das Institui\xe7\xf5es E Desestabilizando O Cen\xe1rio Pol\xedtico No Pa\xeds, De Forma Que Assume Grande Import\xe2ncia Estabelecer, Com Base Na Normativa Constitucional, Os Limites E Potencialidades Da Atua\xe7\xe3o De Cada Fun\xe7\xe3o De Poder Para O Melhor Funcionamento Da M\xe1quina P\xfablica. Diante Disso, Este Trabalho Se Prop\xf4s A Analisar A Atua\xe7\xe3o Administrativa, Especialmente No Que Toca A Margem De Livre Aprecia\xe7\xe3o Do Gestor P\xfablico; Explorar Os Mecanismos De Interven\xe7\xe3o Judicial Para Assegurar A For\xe7a Normativa E A Supremacia Da Constitui\xe7\xe3o; Averiguar A Amplitude Do Direito \xc0 Sa\xfade E As Dificuldades Enfrentadas Pelo Poder P\xfablico Para A Efetiva\xe7\xe3o De Direitos Fundamentais De Natureza Prestacional; E Reunir Propostas Doutrin\xe1rias Para A Constru\xe7\xe3o De Paradigmas De Atua\xe7\xe3o Judicial No \xc2mbito Das Pol\xedticas P\xfablicas; Proporcionando Uma Vis\xe3o Panor\xe2mica De Temas Atualmente Debatidos Pela Doutrina E Jurisprud\xeancia No Sentido De Delimitar As Atribui\xe7\xf5es De Cada Fun\xe7\xe3o De Poder, Sem Pretens\xe3o De Esgotar A Tem\xe1tica.'