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b'https://editoranorat.com.brT\xedtulo: COMPET\xcaNCIA CONSULTIVA DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTI\xc7AAutor: Darlene Socorro Oliveira de SouzaEditora Norat1\xaa edi\xe7\xe3oPublica\xe7\xe3o: 30 de setembro de 2022Categoria: Jur\xeddico\xc1rea: Direito Internacional153 p\xe1ginasISBN Livro f\xedsico 978-65-86183-14-6SINOPSE:As decis\xf5es consultivas da Corte Internacional de Justi\xe7a (CIJ) est\xe3o fadadas a sucessos ou a fracassos? Tal questionamento \xe9 suscitado e aparece de modo contundente quando se analisam as principais controv\xe9rsias internacionais, inclusive situa\xe7\xf5es cr\xedticas que envolvem Na\xe7\xf5es beligerantes e as que provocam ou estimulam as desaven\xe7as internacionais. Ao que se visa \xe9 apresentar estudo cr\xedtico sobre a Corte Internacional de Justi\xe7a (CIJ), abordando sua import\xe2ncia no cen\xe1rio mundial, sua composi\xe7\xe3o e, principalmente, como funcionam suas decis\xf5es consultivas, problematizando se essas decis\xf5es, num quadro emergencial, s\xe3o eficazes ou n\xe3o, apontando-se raz\xf5es para posicionamentos e/ou resultados obtidos. Que a mera exist\xeancia da Corte Internacional de Justi\xe7a j\xe1 \xe9 um passo gigantesco para a coexist\xeancia pac\xedfica entre as Na\xe7\xf5es, n\xe3o h\xe1 d\xfavidas; os problemas, no entanto, aparecem e, com eles, surgem os desafios jur\xeddicos, principalmente quando decis\xf5es unilaterais s\xe3o tomadas pelos Estados, em nome de seu interesse nacional, sem considera\xe7\xe3o de relevantes consequ\xeancias internacionais. Numa vis\xe3o idealista pode-se dizer que, a longo prazo, os horizontes s\xe3o promissores; j\xe1 numa vis\xe3o realista, as Decis\xf5es Consultivas podem caminhar para o descr\xe9dito, por conta de poss\xedvel falta de efetividade. O que se pretende, realmente, \xe9 proporcionar uma vis\xe3o objetiva e circunstanciada acerca da efic\xe1cia dos pareceres consultivos da CIJ, mesmo estes sendo desprovidos de executoriedade, demostrando sua relev\xe2ncia no cen\xe1rio internacional, bem como oferecer contribui\xe7\xf5es \xe0 ordem jur\xeddica internacional, buscando-se aplicar e interpretar o direito nas demandas que lhe s\xe3o impostas, estatuindo, portanto, normas jur\xeddicas internacionais e jurisprud\xeancias.'