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b'A presente obra apresenta, como objeto principal, o exame da implementa\xe7\xe3o do ensino de Direito Constitucional como componente curricular obrigat\xf3rio, de forma a proporcionar o exerc\xedcio pleno da cidadania, desde os anos iniciais da educa\xe7\xe3o b\xe1sica. Dessa forma, s\xe3o apresentadas defini\xe7\xf5es acerca do que \xe9 educa\xe7\xe3o, sob o enfoque filos\xf3fico, sociol\xf3gico, pedag\xf3gico, psicol\xf3gico e hist\xf3rico; s\xe3o exploradas as concep\xe7\xf5es pedag\xf3gicas aplicadas nas escolas brasileiras e o impacto de cada uma na realidade dos alunos; s\xe3o inventariadas as obriga\xe7\xf5es referentes ao direito \xe0 educa\xe7\xe3o em um Estado democr\xe1tico de direito. Dessa forma, o ensino revela-se como fator determinante para o alcance da efici\xeancia plena dos direitos fundamentais garantidos pela condi\xe7\xe3o de cidad\xe3o. Assim, a educa\xe7\xe3o, como um direito de todos e dever do Estado e da fam\xedlia, deve ser universalizada de maneira que seu acesso seja poss\xedvel a todos os indiv\xedduos.Como preceito fundamental de direito humano e garantidor do princ\xedpio da dignidade humana, deve ter sua relev\xe2ncia aliada \xe0 escolha de conte\xfados que possibilitem a total inclus\xe3o dos estudantes no papel de cidad\xe3os. A escola possui papel essencial no que diz respeito \xe0 civilidade, visto apresentar um conte\xfado sistematizado que leve os discentes ao conhecimento emp\xedrico.'