{"product_id":"bem-juridico-ambiental-raquel-quaresma-bonavides","title":"Bem Jurídico Ambiental | Raquel Quaresma Bonavides.","description":"Raquel Quaresma Bonavides.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eBem Jurídico Ambiental\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 104\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 669.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.168 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786558779674\n\u003cp\u003eA problemática que se quer enfrentar refere-se à controvérsia acerca do caráter do bem jurídico diante do princípio da insignificância nos casos de crimes ambientais. Nessa análise, o objetivo deste trabalho era verificar se o direito penal seria efetivamente a última ratio, excluindo fatos irrelevantes, tutelando apenas os materialmente típicos. Destarte, é possível afirmar que o bem ambiental é direito estabelecido positivamente em nossa Constituição Federal no art. 225 e, portanto, foi assimilado pelas normas infraconstitucionais.Sendo assim, por primeiro faz-se necessário entender o conceito de bem jurídico no sentido amplo para que assim possa adentrar-se ao conceito específico do instituto na seara ambiental, explicitando origem, fundamentação e natureza jurídica.\nEm seguida, passa-se à análise da tutela penal exercida no meio ambiente, trazendo à baila um breve conceito sobre danos ambientais para poder adentrar na esfera da reponsabilidade ambiental (administrativa, civil e penal) e, assim, focar exclusivamente na responsabilidade penal ambiental através da lei 9.605\/1998.Passado este ponto, será analisada a chamada Teoria do Delitos de Acumulação, a qual é de extrema importância no que tange aos delitos ambientais, haja vista que estes devem ser analisados e entendidos como um todo que prejudica e fere o ecossistema.\nEm continuação, realizou-se uma análise jurisprudencial com relevantes julgados pátrios arregimentados para este fim, mostrando-se os diversos entendimentos tanto desfavoráveis.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":43177353085096,"sku":"526801","price":669.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786558779674_POCI-_9786558779674_04202c03-5fde-4a07-b946-143bbeaae1ff.jpg?v=1776314299","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/bem-juridico-ambiental-raquel-quaresma-bonavides","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}