{"product_id":"bem-juridico-ambiental-raquel-quaresma-bonavides-1","title":"Bem Jurídico Ambiental | Raquel Quaresma Bonavides.","description":"b'Raquel Quaresma Bonavides.'\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eb'Bem Jur\\xeddico Ambiental'\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nb'Dial\\xe9tica'\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 104\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 669.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e b'Usado'\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.168 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e b'9786558779674'\n\u003cp\u003eb'A problem\\xe1tica que se quer enfrentar refere-se \\xe0 controv\\xe9rsia acerca do car\\xe1ter do bem jur\\xeddico diante do princ\\xedpio da insignific\\xe2ncia nos casos de crimes ambientais. Nessa an\\xe1lise, o objetivo deste trabalho era verificar se o direito penal seria efetivamente a \\xfaltima ratio, excluindo fatos irrelevantes, tutelando apenas os materialmente t\\xedpicos. Destarte, \\xe9 poss\\xedvel afirmar que o bem ambiental \\xe9 direito estabelecido positivamente em nossa Constitui\\xe7\\xe3o Federal no art. 225 e, portanto, foi assimilado pelas normas infraconstitucionais.Sendo assim, por primeiro faz-se necess\\xe1rio entender o conceito de bem jur\\xeddico no sentido amplo para que assim possa adentrar-se ao conceito espec\\xedfico do instituto na seara ambiental, explicitando origem, fundamenta\\xe7\\xe3o e natureza jur\\xeddica.\\nEm seguida, passa-se \\xe0 an\\xe1lise da tutela penal exercida no meio ambiente, trazendo \\xe0 baila um breve conceito sobre danos ambientais para poder adentrar na esfera da reponsabilidade ambiental (administrativa, civil e penal) e, assim, focar exclusivamente na responsabilidade penal ambiental atrav\\xe9s da lei 9.605\/1998.Passado este ponto, ser\\xe1 analisada a chamada Teoria do Delitos de Acumula\\xe7\\xe3o, a qual \\xe9 de extrema import\\xe2ncia no que tange aos delitos ambientais, haja vista que estes devem ser analisados e entendidos como um todo que prejudica e fere o ecossistema.\\nEm continua\\xe7\\xe3o, realizou-se uma an\\xe1lise jurisprudencial com relevantes julgados p\\xe1trios arregimentados para este fim, mostrando-se os diversos entendimentos tanto desfavor\\xe1veis.'\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":67597789561000,"sku":"1671884","price":669.5,"currency_code":"UYU","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786558779674_POCI-201043_9786558779674.jpg?v=1791014004","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/bem-juridico-ambiental-raquel-quaresma-bonavides-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}