{"product_id":"autodeterminacao-sucessoria-por-trestamento-ou-por-contrato-daniel-silva-morais","title":"Autodeterminação Sucessória - por trestamento ou por contrato? | Daniel Silva Morais","description":"Daniel Silva Morais\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eAutodeterminação Sucessória - por trestamento ou por contrato?\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nPrincipia\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 1004\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 2795.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 1.616 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9789897161544\n\u003cp\u003eO Tradicionalmente entende-se que a autonomia privada no Direito das Sucessões se encontra limitada ao testamento, negócio jurídico unilateral, livremente revogável; e que são proibidos os contratos sucessórios, por atentarem contra a liberdade de disposição por morte do autor da sucessão, devido ao seu caráter irrevogável. No entanto, numa sociedade caraterizada por uma enorme complexidade, será que o fenómeno sucessório deve girar exclusivamente em torno da vontade do autor da sucessão? Ou deverá o Direito das Sucessões abrir-se a uma certa contratualização, por vezes mais adequada à complexidade das situações jurídicas a transmitir? Eis a questão que é abordada neste estudo.Em «Autodeterminação sucessória - por testamento ou por contrato?», Daniel Morais, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, demonstra que a ordem jurídica portuguesa permite uma resposta positiva a estas interrogações, através de contra-tos sucessórios, nas suas vertentes renunciativa e institutiva, e de contratos com funções parassucessórias, que realizam uma autêntica sucessão paralela. Segundo o autor, são estes os pilares para uma contratualização do Direito das Sucessões, visando a sua adequação ao século XXI, os quais impõem uma delimitação menos rígida da proibição de contratos sucessórios e alargam o objeto de estudo do próprio Direito das Sucessões.\u003c\/p\u003e","brand":"Principia","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":54379281088680,"sku":"1693718","price":2795.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9789897161544_POCI-_9789897161544.jpg?v=1762263590","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/autodeterminacao-sucessoria-por-trestamento-ou-por-contrato-daniel-silva-morais","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}