Atuação Estatal Estabilizadora | Marco Antonio Karam
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b'Marco Antonio Karam'
b'Atua\xe7\xe3o Estatal Estabilizadora'
b'pressupostos, requisitos e limites - Pref\xe1cio Prof. Dr. Humberto \xc1vila'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 256
Precio: 869.5
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.385 kgs.
ISBN: b'9786525227221'

b'Essa obra sustenta a exist\xeancia...

  • Nombre: Atuação Estatal Estabilizadora | Marco Antonio Karam
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2023 / 02 / 07
  • Código: 9786525227221

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Atuação Estatal Estabilizadora | Marco Antonio Karam
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b'Marco Antonio Karam'
b'Atua\xe7\xe3o Estatal Estabilizadora'
b'pressupostos, requisitos e limites - Pref\xe1cio Prof. Dr. Humberto \xc1vila'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 256
Precio: 869.5
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.385 kgs.
ISBN: b'9786525227221'

b'Essa obra sustenta a exist\xeancia de um dever constitucional de atua\xe7\xe3o estatal estabilizadora direta na atividade econ\xf4mico-empresarial em momentos de desestabiliza\xe7\xe3o econ\xf4mica sist\xeamica. O fundamento da tese est\xe1 no sentido que se reconstr\xf3i a partir da interpreta\xe7\xe3o sistem\xe1tica do enunciado normativo do caput do artigo 173 da Constitui\xe7\xe3o da Rep\xfablica. O relevante interesse p\xfablico, fundamento e fim da atua\xe7\xe3o estatal na economia, indica o dever de atua\xe7\xe3o do Estado Constitucional com fins de estabiliza\xe7\xe3o. O interesse p\xfablico presente no enunciado normativo, em sua referibilidade \xe0 ordem econ\xf4mica constitucional, apresenta contorno e conte\xfado que, a partir dos sentidos reconstru\xeddos pela interpreta\xe7\xe3o desse enunciado normativo, o identifica com diversos aspectos da atividade econ\xf4mica. O dever de atua\xe7\xe3o estabilizadora constata-se em momento de crise econ\xf4mica sist\xeamica, tal como a do subprimes de 2008 e a atual crise sanit\xe1ria provocada pelo coronav\xedrus de 2020/2021.'