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b'A obra tem como objetivo analisar em que medida as decis\xf5es do Poder Judici\xe1rio que condicionem atribui\xe7\xf5es t\xedpicas da Administra\xe7\xe3o P\xfablica relativas ao direito \xe0 educa\xe7\xe3o podem ser consideradas ativismo judicial. Para tanto, ser\xe1 analisado o conceito doutrin\xe1rio de ativismo judicial sob o vi\xe9s da implementa\xe7\xe3o de pol\xedticas p\xfablicas, distinguindo-o da judicializa\xe7\xe3o da pol\xedtica e do controle judicial de pol\xedticas p\xfablicas, tendo como foco de an\xe1lise a atua\xe7\xe3o do Poder Judici\xe1rio brasileiro.\nPretende-se demonstrar que o controle jurisdicional sobre os atos administrativos possui limites, notadamente quanto aos atos denominados discricion\xe1rios, e que a ultrapassem desses limites pelo Poder Judici\xe1rio para a implementa\xe7\xe3o de pol\xedticas p\xfablicas implica ativismo judicial, fen\xf4meno este que pode ser verificado pela an\xe1lise de decis\xf5es que versam sobre o sistema de cotas nas universidades federais e institutos federais para alunos oriundos de escolas p\xfablicas.'