{"product_id":"atividade-juridica-cassio-dos-santos-araujo-1","title":"Atividade jurídica | Cássio dos Santos Araújo","description":"Cássio dos Santos Araújo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eAtividade jurídica\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nanálise de constitucionalidade de sua regulamentação\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 68\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 739.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.117 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525256184\n\u003cp\u003eEste trabalho analisa a constitucionalidade formal e material das disposições das Resoluções do CNJ e do CNMP que regulamentaram os requisitos estabelecidos pela Constituição de ingresso na Magistratura e no MP. O STF possui entendimento pela constitucionalidade do tratamento da referida matéria pelos Conselhos. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica em leis, doutrina e jurisprudência, o autor procura avaliar o acerto ou não dessa decisão. Para isso, em busca da constitucionalidade formal das Resoluções, recorre aos princípios da separação dos poderes e da legalidade e à função legislativa. É identificada a norma que deve tratar dos requisitos constitucionais e o limite do poder normativo do CNJ e do CNMP. Na análise da constitucionalidade material, o texto constitucional serve de ponto de partida para se estabelecer se há possibilidade de mais de uma interpretação para os dispositivos relativos à matéria. Com base nas possíveis interpretações, são abordados os princípios do concurso público, da igualdade, da razoabilidade e da proporcionalidade. O objetivo não é esgotar o assunto, mas tão somente identificar os argumentos de cada tese e contribuir, se possível, com a identificação de novos parâmetros, para se alcançar a interpretação que mais se adeque ao texto constitucional.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55347293847720,"sku":"1673447","price":739.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525256184_POCI-202604_9786525256184.jpg?v=1776313337","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/atividade-juridica-cassio-dos-santos-araujo-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}