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b'O objetivo deste livro foi contribuir para o aperfei\xe7oamento do modelo brasileiro de prote\xe7\xe3o de dados, tendo em vista a edi\xe7\xe3o da Lei Geral de Prote\xe7\xe3o de Dados, que criou a Ag\xeancia Nacional de Prote\xe7\xe3o de Dados e trouxe alguns conceitos e limites para o tratamento de dados pelas pessoas f\xedsicas e jur\xeddicas.O assunto \xe9 de extrema relev\xe2ncia diante da grande inseguran\xe7a jur\xeddica em rela\xe7\xe3o ao marco regulat\xf3rio espec\xedfico da prote\xe7\xe3o de dados com a LGPD, assim como de jurisprud\xeancia consolidada que possa dar maior efetividade \xe0 nova legisla\xe7\xe3o.A escolha do modelo europeu para comparar com o sistema brasileiro decorre da experi\xeancia de mais de vinte anos de aplica\xe7\xe3o de normas sobre a mat\xe9ria e do sistema romano-germ\xe2nico. Assim, o que se pretende neste livro \xe9 a apresenta\xe7\xe3o comparativa de alguns elementos determinantes que contribuem para o aperfei\xe7oamento do modelo brasileiro de prote\xe7\xe3o de dados.'