Libro disponible en 5 dias hábiles.

b'Esta obra apresenta o tema Aspectos Contempor\xe2neos do Direito Aeron\xe1utico, buscando demonstrar, em seus diversos assuntos, importantes t\xf3picos que reuni ao longo de anos de estudos, abrangendo o direito aeron\xe1utico nas rela\xe7\xf5es jur\xeddicas, na aplica\xe7\xe3o das leis, das normas e no cumprimento das regras que envolvem a navega\xe7\xe3o a\xe9rea, o espa\xe7o a\xe9reo e o seu ve\xedculo principal: a aeronave.\nNos tr\xeas primeiros cap\xedtulos, trata de pontos relevantes abrangendo a tr\xedplice responsabilidade, ou seja, civil, penal e administrativa na atividade a\xe9rea. Na constru\xe7\xe3o desta obra, me chamou aten\xe7\xe3o o voc\xe1bulo responsabilidade, derivado do latim respondere, isto \xe9, est\xe1 constitu\xeddo por assumir ou atribuir algu\xe9m de responder sobre suas a\xe7\xf5es, garantidor de algo. Isto significa impor \xe0s pessoas o dever de assumir os \xf4nus correspondentes a fatos a ele referentes. Conota a ideia de algu\xe9m que tem a obriga\xe7\xe3o de responder pelos pr\xf3prios atos ou pelos atos de outrem.\nA respeito da responsabilidade civil, converge n\xe3o apenas para o enfrentamento do dano individual, mas agora, tamb\xe9m, se estende para se aplicar os danos coletivos, os aspectos conceituais da responsabilidade civil, constituindo o dever de indenizar, reparando danos a terceiros, a conduta humana (a\xe7\xe3o e omiss\xe3o) como pressupostos da responsabilidade civil, a culpa, o nexo de causalidade, o dano. Em s\xedntese, alguns autores definem que a principal fun\xe7\xe3o da responsabilidade civil \xe9 a a\xe7\xe3o reparat\xf3ria do dano.\nAcerca da responsabilidade penal, aborda a obriga\xe7\xe3o que o agente possui de responder pelas consequ\xeancias de seus atos; o conceito de dolo ou culpa, no qual segundo os doutrinadores, o dolo decorre quando o indiv\xedduo tem a inten\xe7\xe3o de violar o direito, sabe dos preju\xedzos advindos de sua a\xe7\xe3o e, mesmo assim, insiste na pr\xe1tica. J\xe1 a culpa resulta de neglig\xeancia, imprud\xeancia e imper\xedcia. Constata-se que a responsabilidade penal \xe9 o dever que possui o indiv\xedduo de arcar com as consequ\xeancias jur\xeddicas do crime.\nNa responsabilidade administrativa, descreve as infra\xe7\xf5es aeron\xe1uticas. As rela\xe7\xf5es jur\xeddicas que abrangem a responsabilidade administrativa. A san\xe7\xe3o administrativa tem como finalidade a limita\xe7\xe3o dos excessos do individualismo e difere da san\xe7\xe3o penal e civil pela natureza do regime jur\xeddico a que est\xe1 sujeita. Discorre sobre a cria\xe7\xe3o da Ag\xeancia Nacional de Avia\xe7\xe3o Civil (ANAC), autarquia especial, com personalidade jur\xeddica pr\xf3pria, que possui compet\xeancia de regular e fiscalizar as atividades de avia\xe7\xe3o civil e de infraestrutura aeron\xe1utica e aeroportu\xe1ria.\nEm seguida, apresenta o direito aeron\xe1utico com seu conceito, objetivos, caracter\xedsticas e demais elementos pertinentes \xe0 navega\xe7\xe3o a\xe9rea e \xe0s rela\xe7\xf5es jur\xeddicas nascidas de tal sistema. Referidos aspectos s\xe3o analisados sob a \xf3tica Constitucional e da Conven\xe7\xe3o de Vars\xf3via. Analisa a limita\xe7\xe3o da responsabilidade do transportador, em servi\xe7os de natureza a\xe9rea, atrav\xe9s dos regramentos normativos estabelecidos em acordos firmados entre os pa\xedses participantes.\nDisp\xf5e sobre a Seguran\xe7a de Voo e pontos relevantes \xe0 mat\xe9ria, como o erro humano, viola\xe7\xe3o e a cultura justa na atividade a\xe9rea. A import\xe2ncia da preven\xe7\xe3o de acidentes aeron\xe1uticos, o Anexo 13 e as compet\xeancias de quem investiga e julga os acidentes aeron\xe1uticos.Por fim, esta obra teve como finalidade apresentar um estudo na seara do direito aeron\xe1utico, al\xe9m de outros temas relevantes na atividade a\xe9rea, na certeza de que este trabalho ser\xe1 de grande valia para os estudiosos da \xe1rea jur\xeddica em geral e para os profissionais da Avia\xe7\xe3o Civil e Militar.'