As Alterações Da Lei Nº 14.230/21 No Sistema De Improbidade Administrativa | Ana Vogado
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b'Ana Vogado'
b'As Altera\xe7\xf5es Da Lei N\xba 14.230/21 No Sistema De Improbidade Administrativa'
b'Com Um Debate Sobre A Atipicidade Do Ato Culposo E As Discuss\xf5es Judiciais Envolvendo Pontos Modificados Pela Lei'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas:...

  • Nombre: As Alterações Da Lei Nº 14.230/21 No Sistema De Improbidade Administrativa | Ana Vogado
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2025 / 07 / 09
  • Código: 9786525279800

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As Alterações Da Lei Nº 14.230/21 No Sistema De Improbidade Administrativa | Ana Vogado
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b'Ana Vogado'
b'As Altera\xe7\xf5es Da Lei N\xba 14.230/21 No Sistema De Improbidade Administrativa'
b'Com Um Debate Sobre A Atipicidade Do Ato Culposo E As Discuss\xf5es Judiciais Envolvendo Pontos Modificados Pela Lei'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 252
Precio: 845.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.379 kgs.
ISBN: b'9786525279800'

b'Este Livro Aborda As Altera\xe7\xf5es Na Lei De Improbidade Administrativa Inseridas Pela Lei N\xba 14.230/21 E Os Impactos Provocados Por Essa Nesse Sistema De Responsabiliza\xe7\xe3o, Debru\xe7ando-Se, Ainda, Sobre O Debate, Instalado Ap\xf3s Sua Promulga\xe7\xe3o, De Que Ela Acarretaria Um Afrouxamento Do Combate \xc0 Corrup\xe7\xe3o No Brasil Em Raz\xe3o Da Retirada Da Tipifica\xe7\xe3o Do Ato Praticado Com Culpa. \xc9 Realizado Um Estudo Sobre Os Motivos De Altera\xe7\xe3o Da Norma Antes Vigente, Considerando O Cen\xe1rio De Lacunas, Inseguran\xe7a Jur\xeddica E Arb\xedtrio Estatal Experimentado Ap\xf3s A Deflagra\xe7\xe3o De For\xe7as-Tarefas E Opera\xe7\xf5es Anticorrup\xe7\xe3o Nas \xdaltimas D\xe9cadas. Tamb\xe9m, Estuda-Se A Inten\xe7\xe3o Do Legislador Na Caracteriza\xe7\xe3o Do Sistema De Responsabiliza\xe7\xe3o Da Improbidade Administrativa E O Enquadramento Deste Como Integrante Do Direito Administrativo Sancionador, O Qual Atrai Par\xe2metros E Crit\xe9rios Pr\xf3prios Do Direito Penal Para A Interpreta\xe7\xe3o Da Norma. Analisa-Se, Ap\xf3s O Exame Dos Requisitos Para Configura\xe7\xe3o Da Improbidade Administrativa (Dolo E M\xe1-F\xe9) E As Finalidades De Suas San\xe7\xf5es, Bem Como A Necessidade De Observ\xe2ncia Da Proporcionalidade E A Mitiga\xe7\xe3o Dos Riscos De Arb\xedtrio Gerado Pelo Pluralismo Estatal, Se A Chamada Nova Lia Acarretaria Abrandamento Do Combate \xc0 Corrup\xe7\xe3o Ou, Em Verdade, Garantiria Maior Seguran\xe7a Jur\xeddica Aos Administradores.'