Áreas De Preservação Permanente Na Legislação Brasileira | Alessandro Cristian Da Silva
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Alessandro Cristian Da Silva
Áreas De Preservação Permanente Na Legislação Brasileira
Clube de Autores

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 94
Precio: 605.0
Estado: Nuevo
Peso: 0.134 kgs.
ISBN: 9786500543834

Se a preservação ambiental é uma necessidade premente...

  • Nombre: Áreas De Preservação Permanente Na Legislação Brasileira | Alessandro Cristian Da Silva
  • Editorial: Clube de Autores
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2024 / 04 / 11
  • Código: 9786500543834

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Áreas De Preservação Permanente Na Legislação Brasileira | Alessandro Cristian Da Silva
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Alessandro Cristian Da Silva
Áreas De Preservação Permanente Na Legislação Brasileira
Clube de Autores

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 94
Precio: 605.0
Estado: Nuevo
Peso: 0.134 kgs.
ISBN: 9786500543834

Se a preservação ambiental é uma necessidade premente e isso o é, indubitavelmente , mais necessário ainda é o estabelecimento de áreas específicas dentro daquelas já destinadas à preservação. Isso porque a proteção em si, num sentido amplo, tende a nivelar o objeto tutelado como um todo, não levando em conta as peculiaridades e os diferentes graus de importância que cada figura ocupa no contexto.Neste sentido, viu-se o legislador tardiamente obrigado a atender às necessidades ambientais de um país em franco desenvolvimento, criando as chamadas áreas de preservação permanente, inicialmente com seu protótipo: as florestas protetoras e as florestas remanescentes, descritas no Código Florestal de 1934, até o artigo 4º da Lei 12.651/12, o Novo Código Florestal, com seus onze incisos e sete alíneas destinados a disciplinar o tema.