{"product_id":"arbitragem-e-conflitos-individuais-do-trabalho-joao-pedro-algarte-domenes-ferreira-1","title":"Arbitragem e Conflitos Individuais do Trabalho | João Pedro Algarte Domenes Ferreira","description":"b'Jo\\xe3o Pedro Algarte Domenes Ferreira'\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eb'Arbitragem e Conflitos Individuais do Trabalho'\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nb'Dial\\xe9tica'\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 356\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 1150.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e b'Usado'\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.528 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e b'9786525260488'\n\u003cp\u003eb'A arbitragem \\xe9 um m\\xe9todo adequado de solu\\xe7\\xe3o de conflito heterocompositivo no qual se pode discutir controv\\xe9rsias relacionadas a direitos patrimoniais dispon\\xedveis, que ser\\xe3o submetidas ao ju\\xedzo de um \\xe1rbitro ou de um corpo de \\xe1rbitros (terceiro imparcial), que resolver\\xe1 a controv\\xe9rsia trazida por meio de uma decis\\xe3o arbitral. As partes que forem capazes de contratar e que quiserem levar suas controv\\xe9rsias \\xe0 arbitragem poder\\xe3o faz\\xea-lo mediante conven\\xe7\\xe3o arbitral (cl\\xe1usula compromiss\\xf3ria e compromisso arbitral). Diante dessa defini\\xe7\\xe3o inicial, alguns questionamentos podem surgir. \\xc9 o caso da possibilidade de a discuss\\xe3o relacionada aos direitos trabalhistas ser levada \\xe0 arbitragem. Analisando a legisla\\xe7\\xe3o atual sobre o tema, a Consolida\\xe7\\xe3o das Leis do Trabalho, em seu art. 507-A, oferece a possibilidade de a arbitragem ser utilizada como forma de solu\\xe7\\xe3o de conflitos, embora a pr\\xf3pria norma imponha alguns empecilhos para sua utiliza\\xe7\\xe3o por todos os trabalhadores. A norma atual disponibiliza apenas a possibilidade de firmar cl\\xe1usula compromiss\\xf3ria com o empregado que percebe mais do que o dobro do teto dos benef\\xedcios da Previd\\xeancia Social. Analisando o tema por esse ponto de vista, dir-se-ia que n\\xe3o seria poss\\xedvel empregar a arbitragem para os outros trabalhadores, ou seja, aqueles que percebem menos do que o dobro desse teto. Diante dessa quest\\xe3o, iremos verificar a possibilidade, ou n\\xe3o, da arbitragem no \\xe2mbito dos direitos trabalhistas.'\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55826499043496,"sku":"1670965","price":1150.0,"currency_code":"UYU","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525260488_POCI-200124_9786525260488.jpg?v=1785696499","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/arbitragem-e-conflitos-individuais-do-trabalho-joao-pedro-algarte-domenes-ferreira-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}