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b'Este livro defende a tese de que os tratados internacionais de direitos humanos, incorporados ao direito interno brasileiro, t\xeam aplicabilidade na \xe1rea tribut\xe1ria nacional, gerando efeitos imediatos e concretos sobre v\xe1rios institutos do direito tribut\xe1rio material e sobre o direito processual tribut\xe1rio. Indica, assim, um caminho para a constru\xe7\xe3o de um direito tribut\xe1rio emancipador, bafejado pelos ares renovadores dos tratados internacionais de direitos humanos.'