{"product_id":"analise-da-ilicitude-probatoria-na-fase-pre-processual-e-o-entendimento-dos-tribunais-superiores-gabriela-santanna-barcellos","title":"Análise Da Ilicitude Probatória Na Fase Pré-processual E O Entendimento Dos Tribunais Superiores | Gabriela Sant'anna Barcellos","description":"b\"Gabriela Sant'anna Barcellos\"\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eb'An\\xe1lise Da Ilicitude Probat\\xf3ria Na Fase Pr\\xe9-processual E O Entendimento Dos Tribunais Superiores'\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nb'Clube de Autores'\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 106\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 639.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e b'Nuevo'\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.149 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e b'9786553928145'\n\u003cp\u003eb'O presente trabalho tem por objeto realizar an\\xe1lise a respeito do entendimento dos tribunais superiores, notadamente o Superior Tribunal de Justi\\xe7a e o Supremo Tribunal Federal, acerca do princ\\xedpio constitucional da veda\\xe7\\xe3o de provas il\\xedcitas em \\xe2mbito processual.Cuida-se de garantia assegurada no artigo 5\\xba, LVI da Constitui\\xe7\\xe3o Federal, segundo o qual s\\xe3o inadmiss\\xedveis, no processo, as provas obtidas por meios il\\xedcitos. As provas il\\xedcitas, conforme se ver\\xe1 no decorrer da discuss\\xe3o proposta, representam aquelas obtidas mediante a viola\\xe7\\xe3o de normas de direito material ou processual. No \\xfaltimo caso, parcela consider\\xe1vel da doutrina as denomina simplesmente ileg\\xedtimas, embora autores como Didier prefiram simplesmente design\\xe1-las como il\\xedcitas.O tema tem especial relevo, n\\xe3o apenas para assegurar o cumprimento do princ\\xedpio constitucional do devido processo legal, notadamente quanto aquelas ileg\\xedtimas, mas tamb\\xe9m para resguardar direitos e garantias fundamentais do pr\\xf3prio acusado ou de terceiros. Bem por isto \\xe9 que se reputam il\\xedcitas aquelas provas obtidas mediante a viola\\xe7\\xe3o da garantia de inviolabilidade do lar, do sigilo das correspond\\xeancias epistolares e comunica\\xe7\\xf5es telef\\xf4nicas, dentre outras. Se admitidas fossem tais provas nos processos, sejam eles criminais ou n\\xe3o, equivaler-se-ia a assegurar carta branca para toda a sorte abusos e viola\\xe7\\xf5es.Para bem compreender o posicionamento dos tribunais superiores a respeito das diversas nuances que circundam o tema, foram tra\\xe7adas linhas a respeito de conte\\xfado basilares de direito processual penal, tendo em mente que o estudo jurisprudencial ora proposto tem por enfoque a aprecia\\xe7\\xe3o de mat\\xe9rias desta natureza. Foram, inicialmente, desenvolvidas no\\xe7\\xf5es constitucionais e doutrin\\xe1rias sobre o devido processo legal, al\\xe9m de proposta compreens\\xe3o sobre os diversos sistemas processuais penais que uma vez vigeram entre n\\xf3s e aquele atualmente considerado.Em seguida, a prova em si mesma foi estudada. Embora n\\xe3o se cuide de trabalho voltado \\xe0 an\\xe1lise de temas de natureza civil, \\xe9 de todo relevante pontuar que o direito processual civil, do ponto de vista doutrin\\xe1rio, desenvolveu s\\xf3lida, densa e profunda doutrina a respeito, sendo dali colhidos os conceitos e no\\xe7\\xf5es elementares e necess\\xe1rios para o desenvolvimento do tema, plenamente aplic\\xe1veis no direito processual penal.Por fim, a an\\xe1lise jurisprudencial da ilicitude probat\\xf3ria foi iniciada, com destaque preliminar para a constru\\xe7\\xe3o da ideia no direito comparado, especialmente na jurisprud\\xeancia estadunidense. A ideia de veda\\xe7\\xe3o \\xe0s provas il\\xedcitas e sua consequ\\xeancia, que tem origem na Suprema Corte daquele pa\\xeds foi detalhada, para desembocar na tratativa normativa realizada pelo direito constitucional brasileiro.'\u003c\/p\u003e","brand":"Clube de Autores","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47802298695848,"sku":"716979","price":639.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786553928145_POCI-_9786553928145.jpg?v=1784962607","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/analise-da-ilicitude-probatoria-na-fase-pre-processual-e-o-entendimento-dos-tribunais-superiores-gabriela-santanna-barcellos","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}