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b'A presente obra teve como finalidade estudar o instituto da acumula\xe7\xe3o de cargos p\xfablicos por militares, abordando uma rela\xe7\xe3o entre os militares das For\xe7as Armadas e os militares estaduais, aprofundando a an\xe1lise nas possibilidades, veda\xe7\xf5es e poss\xedveis consequ\xeancias jur\xeddicas em caso de acumula\xe7\xe3o il\xedcita por militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territ\xf3rios.\nReina o paradigma que, ao militar da ativa, somente \xe9 l\xedcita a acumula\xe7\xe3o de cargos p\xfablicos quando inserido nas permiss\xf5es expressamente definidas no art. 37, inciso XVI, da CF/1988, acumulando o cargo militar com um de professor; ou dois cargos privativos de profissional de sa\xfade.\nAtualmente, torna-se cada vez mais frequente a cess\xe3o de militares para outros \xf3rg\xe3os ou institui\xe7\xf5es, pautada no interesse estrat\xe9gico da Administra\xe7\xe3o P\xfablica, no desempenho de atividades de natureza militar ou de fun\xe7\xe3o militar.\nNesse contexto, surgem as mais diversas d\xfavidas: o militar da ativa pode acumular cargo militar com outro cargo p\xfablico civil? Poderia acumular suas remunera\xe7\xf5es? Quais as consequ\xeancias em caso de acumula\xe7\xe3o il\xedcita de cargo p\xfablico? E quanto ao magist\xe9rio nos cursos institucionais? Pode ser exercido de forma tempor\xe1ria acumulando suas remunera\xe7\xf5es?\nDevido ao ineditismo do tema, a legalidade ou ilicitude de ac\xfamulo de cargo p\xfablico, por militares, deve ser tratada de forma criteriosa, aprofundada na an\xe1lise sist\xeamica do ordenamento jur\xeddico brasileiro e nos princ\xedpios que regem a Administra\xe7\xe3o P\xfablica.'