{"product_id":"acao-direta-de-inconstitucionalidade-e-acao-declaratoria-de-constitucionalidade-rodrigo-brandao","title":"Ação Direta De Inconstitucionalidade E Ação Declaratória De Constitucionalidade | Rodrigo Brandão","description":"Rodrigo Brandão\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eAção Direta De Inconstitucionalidade E Ação Declaratória De Constitucionalidade\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nClube de Autores\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 248\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 1050.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.326 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786526615270\n\u003cp\u003eO presente livro consiste em análise ampla e sistemática da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade no direito brasileiro. Os mais diversos aspectos destas ações são tratados, como, por exemplo, as legitimidades ativa e passiva, parâmetros, objetos, procedimentos, requisitos e efeitos das decisões liminar e final, combinando-se o exame das suas disciplinas legais, pressupostos teóricos e aplicação prática na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\u003c\/p\u003e","brand":"Clube de Autores","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":49132575850664,"sku":"732647","price":1050.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786526615270_POCI-_9786526615270.jpg?v=1753149243","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/acao-direta-de-inconstitucionalidade-e-acao-declaratoria-de-constitucionalidade-rodrigo-brandao","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}