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b'Rodrigo Brand\xe3o'
b'A\xe7\xe3o Direta De Inconstitucionalidade E A\xe7\xe3o Declarat\xf3ria De Constitucionalidade'
b'Clube de Autores'
Precio: 1050.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.326 kgs.
ISBN: b'9786526615270'
b'A\xe7\xe3o Direta De Inconstitucionalidade E A\xe7\xe3o Declarat\xf3ria De Constitucionalidade'
b'Clube de Autores'
Libro disponible en 5 dias hábiles.
Precio: 1050.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.326 kgs.
ISBN: b'9786526615270'
b'O presente livro consiste em an\xe1lise ampla e sistem\xe1tica da A\xe7\xe3o Direta de Inconstitucionalidade e da A\xe7\xe3o Declarat\xf3ria de Constitucionalidade no direito brasileiro. Os mais diversos aspectos destas a\xe7\xf5es s\xe3o tratados, como, por exemplo, as legitimidades ativa e passiva, par\xe2metros, objetos, procedimentos, requisitos e efeitos das decis\xf5es liminar e final, combinando-se o exame das suas disciplinas legais, pressupostos te\xf3ricos e aplica\xe7\xe3o pr\xe1tica na jurisprud\xeancia do Supremo Tribunal Federal.'
