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b'A escassez de \xe1gua doce poder\xe1 afetar bilh\xf5es de pessoas em 2050, a depender de fatos como o crescimento da popula\xe7\xe3o e das medidas tomadas pelos governantes nacionais e internacionais. O Brasil det\xe9m 12% do total mundial e 13,8% da \xe1gua doce superficial do mundo, mas essa \xe1gua est\xe1 quantitativamente com uma distribui\xe7\xe3o geogr\xe1fica desigual, sendo a \xe1gua superficial de qualidade um l\xedquido precioso e escasso. A problem\xe1tica do controle dos atos e omiss\xf5es do Poder P\xfablico em rela\xe7\xe3o \xe0s \xe1guas \xe9 considerado assunto de relev\xe2ncia no Direito Ambiental e provoca acesas controv\xe9rsias tanto na doutrina como na jurisprud\xeancia. O trabalho enfrenta o dogma da separa\xe7\xe3o dos poderes, os aspectos relacionados \xe0 suposta falta de pol\xedticas p\xfablicas, as dificuldades de imporem-se obriga\xe7\xf5es\xa0de fazer ou n\xe3o\xa0 em face da omiss\xe3o de atividades administrativas cobertas pela discricionariedade, a impossibilidade de adimplemento dos deveres constitucionais em raz\xe3o da aus\xeancia de norma infraconstitucional regulamentadora, assim como enfrenta a quest\xe3o do mau funcionamento dos servi\xe7os p\xfablicos de relev\xe2ncia p\xfabica ou a inefic\xe1cia das atividades administrativas relacionadas \xe0 utiliza\xe7\xe3o, \xe0 preserva\xe7\xe3o e \xe0 recupera\xe7\xe3o do bem difuso \xe1guas.Qualifica\xe7\xe3o do autor:\xa0\xa0\xa0Tabeli\xe3o de Notas e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdi\xe7\xf5es e Tutelas no Estado de S\xe3o Paulo. Professor de Direito. Mestrado em Direito Ambiental, p\xf3s-gradua\xe7\xe3o em Direito Notarial e Registral, p\xf3s-gradua\xe7\xe3o em Direito Processual Civil, aperfei\xe7oamento em Pol\xedtica de Recursos H\xeddricos e gradua\xe7\xe3o em Ci\xeancias Jur\xeddicas. Autor do cap\xedtulo Conselho Nacional do Meio Ambiente no Livro em homenagem aos 25 anos da Pol\xedtica Nacional do Meio Ambiente, publicado pela Editora Del Rey, assim como autor do artigo Direito \xe0 Paisagem, publicado na Revista Internacional de Direito e Cidadania, dentre outras publica\xe7\xf5es.\xa0\xa0'