{"product_id":"abuso-na-cobranca-de-tributos-e-os-direitos-da-personalidade-marcio-perez-ramos-1","title":"Abuso na cobrança de tributos e os direitos da personalidade | Márcio Perez Ramos","description":"b'M\\xe1rcio Perez Ramos'\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eb'Abuso na cobran\\xe7a de tributos e os direitos da personalidade'\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nb'excessiva criminaliza\\xe7\\xe3o como meio de coa\\xe7\\xe3o para o pagamento de tributos'\u003cbr\u003e\nb'Dial\\xe9tica'\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 192\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 869.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e b'Usado'\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.294 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e b'9786525245447'\n\u003cp\u003eb'A tributa\\xe7\\xe3o, fator indissoci\\xe1vel de qualquer Estado, sofre com uma resist\\xeancia natural entre os sujeitos dessa rela\\xe7\\xe3o jur\\xeddica - o contribuinte como sujeito passivo e o Estado como sujeito ativo. Tal conflito, por quest\\xf5es \\xf3bvias, \\xe9 regrado pelo ordenamento jur\\xeddico, atribuindo limites, direitos, deveres e definindo par\\xe2metros t\\xe9cnicos a fim de minimizar os atritos entre essas partes. Todavia  sem embargos \\xe0s condutas maliciosas dos indiv\\xedduos recalcitrantes contra a obriga\\xe7\\xf5es fiscais , ao longo da hist\\xf3ria, o Estado, detentor de maior poder, acaba por se valer de tal diferen\\xe7a de for\\xe7as, abusando de sua atividade tributante. Desborda dos limites e direitos que ele mesmo, na qualidade de poder legislativo, instituiu e constrange o contribuinte com finalidade estranha \\xe0 atividade fiscal. Nesse sentido, n\\xe3o se pode separar a figura do contribuinte do homem que lhe d\\xe1 vida. Assim, o Estado, ao atingir ou, at\\xe9 mesmo, emascular as garantias desse contribuinte e n\\xe3o conhecer os limites impostos em lei, acaba por violar direitos ainda mais profundos, os ditos direitos do homem, humanos e da personalidade do indiv\\xedduo. Dessa forma, dissertar sobre tal problem\\xe1tica se mostra relevante aos moldes esculpidos pela moderna democracia republicana, al\\xe9m de se conformar com as nuances que toma a constitui\\xe7\\xe3o dos direitos fundamentais entre todos os Estados. A pesquisa adotou o m\\xe9todo dedutivo, partindo de argumentos gerais para a abordagem de casos espec\\xedficos dentro do tema perseguido.'\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55915380146344,"sku":"1673631","price":869.5,"currency_code":"UYU","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525245447_POCI-202788_9786525245447.jpg?v=1787808584","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/abuso-na-cobranca-de-tributos-e-os-direitos-da-personalidade-marcio-perez-ramos-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}