{"product_id":"a-sucessao-legitima-no-direito-comparado-brasileiro-uruguaio-rosario-girardi","title":"A Sucessão Legítima No Direito Comparado Brasileiro-uruguaio | Rosario Girardi","description":"Rosario Girardi\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eA Sucessão Legítima No Direito Comparado Brasileiro-uruguaio\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nClube de Autores\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 128\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 699.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.176 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9788591582419\n\u003cp\u003eO Direito das Sucessões designa o conjunto de normas jurídicas relativas à transmissão do patrimônio de uma pessoa que morreu a seus sucessores e ao direito de uma pessoa a receber a herança de outrem.Há duas espécies de sucessão: a legítima (ou ab intestata) e a testamentária.A sucessão legítima decorre da lei: morrendo a pessoa sem testamento transmite-se a herança aos herdeiros legítimos indicados pela lei, conforme a chamada ordem de vocação hereditária. Também será legítima a sucessão se o testamento caducar ou for declarado nulo.A sucessão testamentária ocorre por disposição de última vontade em testamento. Havendo herdeiros necessários (cônjuge sobrevivente, descendentes ou ascendentes), o testador só poderá dispor de metade da herança. A outra metade constitui a chamada legítima,assegurada aos herdeiros necessários. Não havendo esta categoria de herdeiros, a pessoa poderá deixar seus bens por testamento livremente; terá plena liberdade para testar. Mas, se não for casado sob o regime de separação voluntária de bens, o patrimônio do casal será dividido em duas partes e o testador só poderá dispor da sua meação.À luz do Direito Comparado, esta obra apresenta e compara os principais conceitos relacionados com a sucessão legítima no Direito Brasileiro e no Uruguaio: a ordem preferencial de chamamento dos herdeiros e as possíveis formas em que eles podem concorrer ao espólio; as condições sobre as quais dá-se o direito de representação; o direito real de habitação e os procedimentos da herança vacante e herança jacente. O instituto da meação é também comparado, considerando o regime de bens dos cônjuges ou companheiros e destacando suas diferenças com o instituto da sucessão.Todas as pessoas nascem dentro de uma família e, em geral, durante sua vida formam outra família (ou, frequentemente mais de uma), normalmente deixando herdeiros e bens a inventariar. O fenômeno da globalização com a livre circulação das pessoas nos estados comunitários, como o Mercosul ou a União Européia, muitas vezes localizam falecido, herdeiros e bens em países com diferente jurisdição. Nesse sentido, esta obra busca contribuir para a harmonização e integração das normas jurídicas sobre a sucessão legítima no âmbito do MERCOSUL através de uma análise da legislação, doutrina e tendências jurisprudenciais do Brasil e Uruguai em matéria de Direito das Sucessões e das principais divergências existentes nos ordenamentos jurídicos desses países na matéria relativa à sucessão legítima.\u003c\/p\u003e","brand":"Clube de Autores","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":49132462637224,"sku":"712565","price":699.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/a-sucessao-legitima-no-direito-comparado-brasileiro-uruguaio-rosario-girardi","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}