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b'O Direito das Sucess\xf5es designa o conjunto de normas jur\xeddicas relativas \xe0 transmiss\xe3o do patrim\xf4nio de uma pessoa que morreu a seus sucessores e ao direito de uma pessoa a receber a heran\xe7a de outrem.H\xe1 duas esp\xe9cies de sucess\xe3o: a leg\xedtima (ou ab intestata) e a testament\xe1ria.A sucess\xe3o leg\xedtima decorre da lei: morrendo a pessoa sem testamento transmite-se a heran\xe7a aos herdeiros leg\xedtimos indicados pela lei, conforme a chamada ordem de voca\xe7\xe3o heredit\xe1ria. Tamb\xe9m ser\xe1 leg\xedtima a sucess\xe3o se o testamento caducar ou for declarado nulo.A sucess\xe3o testament\xe1ria ocorre por disposi\xe7\xe3o de \xfaltima vontade em testamento. Havendo herdeiros necess\xe1rios (c\xf4njuge sobrevivente, descendentes ou ascendentes), o testador s\xf3 poder\xe1 dispor de metade da heran\xe7a. A outra metade constitui a chamada leg\xedtima,assegurada aos herdeiros necess\xe1rios. N\xe3o havendo esta categoria de herdeiros, a pessoa poder\xe1 deixar seus bens por testamento livremente; ter\xe1 plena liberdade para testar. Mas, se n\xe3o for casado sob o regime de separa\xe7\xe3o volunt\xe1ria de bens, o patrim\xf4nio do casal ser\xe1 dividido em duas partes e o testador s\xf3 poder\xe1 dispor da sua mea\xe7\xe3o.\xc0 luz do Direito Comparado, esta obra apresenta e compara os principais conceitos relacionados com a sucess\xe3o leg\xedtima no Direito Brasileiro e no Uruguaio: a ordem preferencial de chamamento dos herdeiros e as poss\xedveis formas em que eles podem concorrer ao esp\xf3lio; as condi\xe7\xf5es sobre as quais d\xe1-se o direito de representa\xe7\xe3o; o direito real de habita\xe7\xe3o e os procedimentos da heran\xe7a vacante e heran\xe7a jacente. O instituto da mea\xe7\xe3o \xe9 tamb\xe9m comparado, considerando o regime de bens dos c\xf4njuges ou companheiros e destacando suas diferen\xe7as com o instituto da sucess\xe3o.Todas as pessoas nascem dentro de uma fam\xedlia e, em geral, durante sua vida formam outra fam\xedlia (ou, frequentemente mais de uma), normalmente deixando herdeiros e bens a inventariar. O fen\xf4meno da globaliza\xe7\xe3o com a livre circula\xe7\xe3o das pessoas nos estados comunit\xe1rios, como o Mercosul ou a Uni\xe3o Europ\xe9ia, muitas vezes localizam falecido, herdeiros e bens em pa\xedses com diferente jurisdi\xe7\xe3o. Nesse sentido, esta obra busca contribuir para a harmoniza\xe7\xe3o e integra\xe7\xe3o das normas jur\xeddicas sobre a sucess\xe3o leg\xedtima no \xe2mbito do MERCOSUL atrav\xe9s de uma an\xe1lise da legisla\xe7\xe3o, doutrina e tend\xeancias jurisprudenciais do Brasil e Uruguai em mat\xe9ria de Direito das Sucess\xf5es e das principais diverg\xeancias existentes nos ordenamentos jur\xeddicos desses pa\xedses na mat\xe9ria relativa \xe0 sucess\xe3o leg\xedtima.'