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b'Trata-se de uma leitura de evidente interesse para acad\xeamicos, agentes p\xfablicos em geral, licitantes e contratados da Administra\xe7\xe3o Federal, advogados e todos os demais que atuam direta ou indiretamente junto ao setor p\xfablico. Constru\xedda a partir das pesquisas de mestrado do autor, a obra \xe9 bem lastreada em li\xe7\xf5es doutrin\xe1rias, rica em dados emp\xedricos, refer\xeancias a ac\xf3rd\xe3os, leading cases, normas regulamentares e leis inerentes \xe0 atua\xe7\xe3o da Corte de Contas no campo da seguran\xe7a jur\xeddica, tudo complementado com abalizadas an\xe1lises.O autor enfrenta diversos temas relacionados \xe0 seguran\xe7a jur\xeddica no \xe2mbito do Tribunal de Contas da Uni\xe3o, incluindo os fatos mais recentes que emolduram o assunto, com destaque para as an\xe1lises sobre a Lei 13.655/2018 (que incluiu na Lei de Introdu\xe7\xe3o \xe0s Normas do Direito Brasileiro dispositivos para otimizar o princ\xedpio da seguran\xe7a jur\xeddica no setor p\xfablico) e os recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal acerca da seguran\xe7a jur\xeddica na \xe1lea de atua\xe7\xe3o do TCU, especialmente quanto aos prazos prescricionais.'