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b'Para que se tenha uma sociedade que viva em um Estado de Direito que seja efetivamente aplicado \xe0s suas rela\xe7\xf5es, a Seguran\xe7a Jur\xeddica \xe9 elemento essencial, sendo que os dois, juntamente com o adequado controle da Administra\xe7\xe3o P\xfablica, formam uma esp\xe9cie de tr\xedade, que faz com que um n\xe3o se sustente sem os outros dois. Entretanto, questiona-se: e se a inseguran\xe7a jur\xeddica surgir justamente da atua\xe7\xe3o de um dos integrantes dessa tr\xedade, como por exemplo dos \xf3rg\xe3os do sistema de controle?\nUma vez estabelecido o que se queria analisar, foi escolhido um caso concreto com o objetivo de ser um fio condutor dessa an\xe1lise, demonstrando, na pr\xe1tica, como se deu a atua\xe7\xe3o dos \xf3rg\xe3os do sistema de controle para, ent\xe3o, discorrer-se acerca dos problemas identificados especificamente.\nNo estudo do caso, leva-se em considera\xe7\xe3o a participa\xe7\xe3o do Poder Judici\xe1rio, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e do Minist\xe9rio P\xfablico sobre a quest\xe3o envolvendo o pagamento de d\xe9cimo terceiro sal\xe1rio e ter\xe7o constitucional de f\xe9rias para agentes pol\xedticos. Por outro lado, procura-se n\xe3o entrar no m\xe9rito da quest\xe3o e nem determinar qual dos \xf3rg\xe3os integrantes do Sistema de Controle tem raz\xe3o, bem como n\xe3o se tem a inten\xe7\xe3o de estabelecer a m\xe9dia de conduta do Sistema como um todo. O que se analisa \xe9 se as disfun\xe7\xf5es identificadas causaram inseguran\xe7a jur\xeddica ou n\xe3o, extrapolando a quest\xe3o para o Sistema em geral, utilizando um racioc\xednio indutivo e analisando poss\xedveis mitiga\xe7\xf5es.'