{"product_id":"a-responsabilidade-da-administracao-publica-na-terceirizacao-marina-noronha-barduzzi-meyer","title":"A Responsabilidade Da Administração Pública Na Terceirização | Marina Noronha Barduzzi Meyer","description":"Marina Noronha Barduzzi Meyer\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eA Responsabilidade Da Administração Pública Na Terceirização\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nAnálise do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal\u003cbr\u003e\nClube de Autores\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 58\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 499.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.089 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786526608852\n\u003cp\u003eEsta obra analisa a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização de pessoal para a realização dos seus serviços. A fim de alcançar uma dogmática apropriada para a apreciação da mencionada forma de contratação pela Administração Pública e dos impactos dela decorrentes, a presente obra realiza uma revisão jurisprudencial dos aspectos teóricos e práticos a respeito do tema, analisando evolutivamente as principais decisões judiciais nessa matéria e enfrentando as suas principais controvérsias, isto é, se a terceirização transferiria automaticamente as obrigações trabalhistas ao ente público em caráter subsidiário ou se tal transferência dependeria de determinados requisitos como a prova do descumprimento do dever de fiscalização dos contratos pela Administração. Por fim, discute-se a quem incumbe o ônus de provar a questão da culpa in vigilando. Tal revisão será baseada na doutrina e, principalmente, nos principais julgados do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal.\u003c\/p\u003e","brand":"Clube de Autores","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":49158680543400,"sku":"780175","price":499.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786526608852_POCI-_9786526608852.jpg?v=1753148765","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/a-responsabilidade-da-administracao-publica-na-terceirizacao-marina-noronha-barduzzi-meyer","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}