Libro disponible en 5 dias hábiles.

b'Esta obra analisa a responsabilidade da Administra\xe7\xe3o P\xfablica em contratos de terceiriza\xe7\xe3o de pessoal para a realiza\xe7\xe3o dos seus servi\xe7os. A fim de alcan\xe7ar uma dogm\xe1tica apropriada para a aprecia\xe7\xe3o da mencionada forma de contrata\xe7\xe3o pela Administra\xe7\xe3o P\xfablica e dos impactos dela decorrentes, a presente obra realiza uma revis\xe3o jurisprudencial dos aspectos te\xf3ricos e pr\xe1ticos a respeito do tema, analisando evolutivamente as principais decis\xf5es judiciais nessa mat\xe9ria e enfrentando as suas principais controv\xe9rsias, isto \xe9, se a terceiriza\xe7\xe3o transferiria automaticamente as obriga\xe7\xf5es trabalhistas ao ente p\xfablico em car\xe1ter subsidi\xe1rio ou se tal transfer\xeancia dependeria de determinados requisitos como a prova do descumprimento do dever de fiscaliza\xe7\xe3o dos contratos pela Administra\xe7\xe3o. Por fim, discute-se a quem incumbe o \xf4nus de provar a quest\xe3o da culpa in vigilando. Tal revis\xe3o ser\xe1 baseada na doutrina e, principalmente, nos principais julgados do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal.'