Tu carrito esta vacio.
Libro disponible en 5 dias hábiles.
b'\xc9 sabido que as mudan\xe7as f\xe1ticas e sociais antecedem, muitas vezes, a transforma\xe7\xe3o normativa, por isso, neste livro, para a compreens\xe3o da Reforma Trabalhista, realiza-se, primeiramente, uma abordagem institucional sobre a rela\xe7\xe3o existente entre os Poderes Republicanos e a crise econ\xf4mica, pela qual atravessa o Estado brasileiro, desde o ano de 2015, que culminou na flexibiliza\xe7\xe3o das leis trabalhistas no Brasil.\nA Reforma Trabalhista de 2017 inseriu e modificou diversos institutos jur\xeddicos na Consolida\xe7\xe3o das Leis do Trabalho (CLT). No intuito de n\xe3o prejudicar o direito ao acesso do trabalhador \xe0 Justi\xe7a do Trabalho, prop\xf5e-se uma interpreta\xe7\xe3o humanista e protetiva, para alguns dos novos dispositivos legais.\nA descri\xe7\xe3o hist\xf3rica sobre o surgimento da Justi\xe7a do Trabalho no Brasil e de sua fun\xe7\xe3o social, bem como o esclarecimento de como funciona o sistema de Justi\xe7a, na atualidade, esmiu\xe7ando os principais princ\xedpios espec\xedficos do Direito de Trabalho, s\xe3o vetores que servem de norte para a avalia\xe7\xe3o dos novos par\xe2metros normativos.\nFinalmente, prop\xf5e-se, por interm\xe9dio da hermen\xeautica jur\xeddica, a irradia\xe7\xe3o das normas constitucionais e dos tratados internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Estado brasileiro \xe9 signat\xe1rio, para a compreens\xe3o da norma infraconstitucional laboral, no intuito de possibilitar que continue a ser percorrido um caminho protetivo para o Direito e o Processo do Trabalho brasileiro.'