{"product_id":"a-prisao-civil-do-devedor-de-alimentos-a-luz-da-instrumentalizacao-da-coercibilidade-penal-no-brasil-kescianny-de-barros-miguez-1","title":"A prisão Civil do devedor de alimentos à luz da instrumentalização da coercibilidade penal no Brasil | Kescianny de Barros Miguez","description":"Kescianny de Barros Miguez\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eA prisão Civil do devedor de alimentos à luz da instrumentalização da coercibilidade penal no Brasil\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 120\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 565.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.191 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525284118\n\u003cp\u003eA utilização da prisão civil, como um instrumento de afirmação das decisões judiciais no que se refere à execução da obrigação alimentar, gera grande polêmica nos tribunais brasileiros. Destarte, nessa situação, é unívoco o entendimento de que aos menores compreende o direito natural a alimentos e, quanto ao ordenamento jurídico, o respeito às decisões judiciais. A instrumentalização da coercibilidade penal surge da necessidade de reafirmação e proteção, ultrapassando, assim, o crescente esvaziamento executório do direito aos alimentos declarado pelos tribunais.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55291006353576,"sku":"1666032","price":565.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525284118_POCI-195421_9786525284118_ff00e75b-e242-4235-acc3-4ce5063caf63.jpg?v=1772591557","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/a-prisao-civil-do-devedor-de-alimentos-a-luz-da-instrumentalizacao-da-coercibilidade-penal-no-brasil-kescianny-de-barros-miguez-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}