{"product_id":"a-nova-conformacao-constitucional-em-situacoes-de-crise-anibal-fernandes","title":"A nova conformação constitucional em situações de crise | Anibal Fernandes","description":"Anibal Fernandes\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eA nova conformação constitucional em situações de crise\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nA declaração de exceção e os seus efeitos\u003cbr\u003e\nPrincipia\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 132\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 895.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.232 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9789897164996\n\u003cp\u003ePortugal vivenciou pela primeira vez, nos anos de 2020 e 2021, o estado de exceção constitucional na sua recente democracia, na modalidade de estado de emergência. Durante esse período, a doutrina discutiu com especial relevo esta temática. Na procura de uma compreensão cabal desta figura, pro-pomos uma análise ao seu ato primário, o decreto pelo qual o Presidente da República declara o estado de exceção constitucional.Realizando um enquadramento à luz das funções do Estado, entendemos por bem inserir a exceção dentro da própria Constituição. Analisando o regime português, escrutinamos o modo pelo qual o Presidente da República afeta os direitos fundamentais e confere os poderes necessários ao Governo para dar resposta à situação de crise vivida.Tendo também por base a recente jurisprudência sobre a temática, estudamos o modo como se fiscaliza a declaração de exceção, garantindo a efetividade do direito e da Constituição nas situações de maior crise. Procuramos assim compreender qual é o papel conformador da Constituição e da sociedade política que é assumido pelo decreto do Presidente enquanto mecanismo jurídico de declaração do estado de exceção, que visa dar a resposta necessária a uma situação de crise.»\u003c\/p\u003e","brand":"Principia","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55245416038568,"sku":"1708220","price":895.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9789897164996_POCI-_9789897164996.jpg?v=1774443118","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/a-nova-conformacao-constitucional-em-situacoes-de-crise-anibal-fernandes","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}